Alguns líderes religiosos de Londrina´fizeram uma mobilização pelas redes socais no último final de semana para convocar fieis para audiência pública que será realizada nesta segunda-feira (2) às 19 horas. Trata-se da discussão do projeto de lei º 140/2019, que permite a regularização e expedição de Alvará de Licença de Localização e de Funcionamento para entidades religiosas cujos imóveis estejam em desconformidade com as atuais regras urbanísticas. Ou seja, a ideia do Executivo é regularizar as edificações de igrejas já instaladas na cidade.

Na prática, a gestão Marcelo Belinati (PP) propõe uma "tolerância" aos templos religiosos de qualquer instituição ou crença que estão com desconformidades referentes à metragem mínima do lote, à área destinada para estacionamento, à área permeável e ao recuo mínimo, bem como ao respectivo zoneamento urbano.

Entretanto, o texto frisa que não será dispensado o cumprimento dos requisitos relativos à acessibilidade, à acústica e segurança do edificação, devendo ser obedecidos as condições estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros. O líder do Governo na Câmara, vereador Jairo Tamura (PL) informa que igrejas que funcionam há muitos anos em Londrina não conseguem retirar o alvará devido a condicionantes impostas pela Lei de Uso e Ocupação do Solo. "A igreja faz parte de um contexto social, quase todas as igrejas prestam muitos serviços que às vezes o poder público não dá conta. E essa lei vem regularizar isso."

Câmara realiza audiência pública nesta segunda-feira (2) para discutir regularização prédios de igrejas: algumas não conseguem o alvará
Câmara realiza audiência pública nesta segunda-feira (2) para discutir regularização prédios de igrejas: algumas não conseguem o alvará | Foto: Devanir Parra/ CML/ Divulgação

Consultados para parecer, o Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) não se opôs à tramitação do projeto, mas lembrou que, se forem constatados problemas no sistema viário pela geração de tráfego, poderá ser solicitado EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança). Já o CMC (Conselho Municipal da Cidade) apontou que o tema precisa de fundamentos que contemplem não só os objetivos religiosos das entidades, mas também a ordenação da cidade.

Assessoria jurídica da Câmara analisou o projeto e sugeriu uma emenda determinando que somente as instituições instaladas até 29 de janeiro de 2015 poderão ser regularizadas, uma vez que foi esta a data de publicação da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Após a realização da audiência, o PL ainda será enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, passa pelas comissões temática, para posteriormente ser votado pelo plenário.

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