A Igreja Católica, por meio dos comitês de fiscalização lançados pela Arquidiocese de Belo Horizonte, será parceira do Ministério Público mineiro na eleição municipal. Ela vai oferecer denúncias contra candidatos a prefeito ou vereador que eventualmente pratiquem corrupção eleitoral. O acordo é inédito. O comitê de fiscalização da Igreja Católica em BH vai apresentar aos promotores as denúncias que constatarem e as testemunhas. Com isso, o Ministério Público espera agilizar os processos.
Funcionará da seguinte forma: constatada alguma irregularidade, o comitê católico vai acionar o MPE, que enviará ao local um representante legal. Os integrantes do comitê que apresentaram a denúncia acompanharão o representante da Justiça e serão testemunhas no processo contra o candidato.
A Igreja Católica, por orientação da CNBB, está montando comitês eleitorais em todo o país. O propósito é garantir a aplicação da lei federal 9.840, que visa coibir a corrupção eleitoral.
A lei foi aprovada em setembro do ano passado, a partir de um projeto de iniciativa popular apresentado ao Congresso, que contou com a assinatura de cerca de 1 milhão de pessoas.
A lei proíbe qualquer candidato de doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal, inclusive emprego ou função pública, para obter voto. As penas são multas que variam de mil Ufirs (R$ 1.064) a 50 mil Ufirs (R$ 53.205), além da cassação do registro eleitoral.
Na área da Arquidiocese de Belo Horizonte, os comitês foram constituídos nas 28 cidades que a compõem, mas apenas o de Belo Horizonte formou a parceria com o Ministério Público. O promotor eleitoral Jarbas Soares Júnior está incentivando outras instituições a seguir esse caminho. ‘‘Serão bem-vindas as outras Igrejas ou setores da sociedade que quiserem fazer um acordo como esse.’’ A Arquidiocese de Belo Horizonte está se cercando de cuidados para não fazer denúncias sem ampla fundamentação. Para isso, foi criado um comitê central.

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