Porto Alegre - A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pediu apoio das entidades municipalistas para a aprovação, ainda em 2013, dos projetos que tratam da arrecadação do ICMS do comércio eletrônico e do ISS das operações feitas com cartão de crédito, leasing e planos de saúde, ontem, em Porto Alegre. O primeiro prevê a destinação do imposto aos Estados e municípios de quem faz compra de produtos na internet em vez da regra atual, que mantém a arrecadação nos municípios das empresas que vendem, concentradas no Estado de São Paulo. O segundo é semelhante porque destina o imposto ao local da transação, sem concentrá-lo na cidade em que a matriz do banco está estabelecida.

"Se a gente vota até o final do ano já entra em vigor no ano que vem e melhora a arrecadação de Estados e prefeituras", disse, para uma plateia de cerca de 200 administradores municipais que participava do Encontro com Prefeitos e Prefeitas do Rio Grande do Sul, no qual, a exemplo do que fez em outros Estados, o governo federal deixou equipes de diversos ministérios à disposição dos participantes para explicar como podem ter acesso aos diversos programas do governo federal.

Apesar de prever aumento da arrecadação para as prefeituras com a aprovação dos projetos que tramitam no Congresso Nacional, Ideli não se comprometeu com o atendimento de uma reivindicação da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que pede o aumento de dois pontos porcentuais nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ministra lembrou que a presidência da República prometeu no início do ano uma ajuda correspondente a 1% dos repasses, em duas parcelas, uma em setembro, já depositada, e uma em abril do ano que vem, e mais 1% em dezembro. "A Famurs quer 2% além disso que está sendo dado, mas, para isso temos de fazer um bom debate porque o cobertor é curto para atender tudo", comentou.

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