RECEITA
ICMS em atraso será parcelado
Os deputados devem aproveitar o último dia de trabalho antes do recesso parlamentar para aprovar hoje lei que dá poderes absolutos para o secretário da Fazenda Giovani Gionédis renegociar dívidas de ICMS em nome do governo. A matéria, assumida pelo deputado Neivo Beraldin (PSDB), passou em primeira votação ontem.
Segundo Beraldin, a idéia é dar oportunidade para que os devedores de ICMS que não se inscreveram no ‘perdão’ concedido pelo governo em julho de 97, possam agora se beneficiar do parcelamento. Para o presidente da Assembléia, deputado Aníbal Khury, ‘‘é uma forma de aumentar as receitas do Estado’’.
Pelo projeto, os atuais devedores de ICMS poderão parcelar seus débitos como definir o secretário de Fazenda. Em 97, o governo autorizou parcelamento em até 100 vezes, com anistia de multas, da atualização monetária e de juro. (L.D.)

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