O município de Londrina recebeu, ao longo de 2023, mais de R$ 399 milhões em repasses constitucionais realizados pelo Estado do Paraná. Esses valores incluem ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), Fundo de Exportação e Royalties do Petróleo.

A maior parcela é referente ao ICMS, que terminou o ano passado com o valor bruto de R$ 256,4 milhões. Como 20% do montante é destinado ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o valor líquido fechou em R$ 205,1 milhões. Os números são do Siaf (Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro)

E o mês de dezembro representou o maior repasse desse imposto para os cofres de Londrina: R$ 32 milhões brutos. Em novembro, por exemplo, foram R$ 22,2 milhões. A diferença também é significativa quando se observa dezembro de 2022, quando o repasse foi de R$ 18,2 milhões.

A diferença diz respeito ao adiantamento das compensações por perdas arrecadatórias com o ICMS, que eram previstas para 2024. O Paraná deverá receber R$ 1,83 bilhão como compensação parcial na arrecadação decorrente das Leis Complementares 192 e 194 de 2021.

A diretora de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, Wanda Yaeko Kono, explica que o repasse do imposto para Londrina foi 4,86% maior em 2023 quando comparado com 2022. De 2021 para 2022, havia sido de 5,44%.

No total, a diferença em relação ao ano anterior foi de R$ 11,9 milhões, uma vez que Londrina recebeu, em 2022, R$ 244,5 milhões brutos no ICMS.

“Teve um crescimento. Nos primeiros meses de 2023 ele estava tendo um aumento ascendente a cada mês, ia aumentando. Só que em meados do ano, ele começou a ter uma descendência”, afirma, pontuando que o mês de dezembro também tem impacto da "ativação do mercado, do comércio que tende a crescer".

Kono aponta que o cenário para 2024 é de um crescimento “até modesto”, ainda como reflexo dos últimos meses do ano passado, que tinham uma tendência “mais retraída”, segundo a diretora. Isso pode mudar caso ocorra um fator externo para movimentar a economia.

“A arrecadação está com comportamento de baixa. Como a arrecadação está assim, se não ocorrer nada que mude esse comportamento, reativando a economia, a tendência é manter esse comportamento”, explica.

IPVA

Em relação ao IPVA, Londrina recebeu R$ 191,8 milhões ao longo de 2023. Como de praxe, o maior volume de recursos veio em janeiro, quando foram repassados R$ 64,1 milhões para o município. É nesse momento que muitos motoristas pagam à vista o imposto.

Mas, assim como aconteceu no ICMS, a diretora da Fazenda alerta que vem ocorrendo uma queda na arrecadação nos últimos anos. De 2021 para 2022, por exemplo, o crescimento foi de 28,82%. De 2022 para 2023, caiu para 17,92%.

“Ou seja, é um comportamento de queda”, ressaltando que a administração se mantém “conservadora” em 2024. “Temos percebido que na arrecadação, por exemplo, houve uma queda de modo geral. Tudo isso é uma consequência da nossa conjuntura econômica.”

GASTO COM PESSOAL

Após algumas medidas adotadas em 2023, como a alteração na forma de repasse à Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina) e a diminuição de horas extras, Londrina está conseguindo reduzir o índice de gasto com pessoal. Como o limite de alerta da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é de 48,60%, o Executivo quer diminuir esse número - a LOA (Lei Orçamentária Anual) traz um índice de 48,63%.

Segundo Kono, apesar de não ser um número fechado, o último levantamento da Fazenda apontava um gasto de 48,9%. A expectativa é ir melhorando ao longo do ano e fechar entre 48,5% e 48,9%.