Brasília - O governo federal vai ter dificuldade para aprovar, dentro do marco regulatório do pré-sal, a regra que define ser de competência exclusiva da Petrobras a operação de todas as áreas sujeitas ao regime de partilha de produção do petróleo. O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca, afirmou ontem que a chamada ''operação única'', por parte da Petrobras, criaria uma reserva de mercado que ''não beneficiaria nem mesmo a própria empresa''.
''Em alguns casos, a operação exclusiva não é vantajosa, pois a Petrobras estaria obrigada a fazer esforços físicos e financeiros mesmo nos blocos que não são tão interessantes'', argumentou o presidente do IBP, durante um seminário sobre o pré-sal, que também contou com a participação do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.
A insatisfação com a questão levou o IBP a sugerir mudanças nos quatro projetos de lei do marco regulatório enviados no início do mês pelo governo federal ao Congresso Nacional. Entre as 823 emendas apresentadas pelos deputados federais às quatro matérias, parte delas trata da questão da exclusividade da Petrobras nas operações. ''Em áreas cuja expectativa (de encontrar um bom produto) é menor, o desenvolvimento delas pode demorar se ficarem só por conta da Petrobras. Podemos estar postergando a exploração de áreas menores, mas que já movimentariam o mercado privado. Olhando toda a área disponível, é um esforço imenso mesmo para a Petrobras'', disse o presidente do IBP.
O senador Delcídio Amaral (PT-MS), que também participou do seminário, disse que o governo poderia estudar uma ''brecha'', para que, ''dependendo do campo de petróleo'', a Petrobras possa permitir que outra operadora atue.
A área total da província do pré-sal é de 149 mil quilômetros quadrados, sendo que 28% dela já foi concedida, por meio do modelo anterior de contrato, ou seja, contrato de concessão, e não de partilha de produção, como se propõe agora. Restariam, portanto, 107.228 quilômetros quadrados de área que ainda será negociada, e de duas formas: por cessão onerosa à Petrobras (outro ponto que também deverá render embates no Congresso Nacional) ou por contrato de partilha de produção com empresas terceiras, daí com a realização de licitações.
Mas, em todos os contratos de partilha, a ideia do governo federal é que a Petrobras se mantenha como operadora, cuja missão é conduzir as atividades de exploração e produção, providenciando os recursos necessários, seja na área de tecnologia ou na contratação de pessoal, por exemplo.
Para o presidente do IBP, a questão da partilha se tornou um debate ''acessório'', pois as empresas no mundo já estariam ''acostumadas'' a trabalhar em sistemas do tipo.
Pelo contrato de partilha, a União tem direito a uma fatia do óleo (a proposta do governo define que a fatia deve ser de no mínimo 30%), além dos royalties. Já nos contratos de concessão, a União só fica com os royalties, pois não há poder sobre o produto (óleo).
Do total das reservas mundiais de petróleo hoje, 77% já estariam controladas por estatais, que definem acessos limitados às empresas privadas. Segundo Carlos de Luca, o ponto-chave do debate sobre as regras do pré-sal, portanto, ficaria em função da Petrobras se tornar a única operadora dentro dos contratos de partilha de produção.
O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse que a operação única não exclui a participação de outras empresas do setor no processo. ''Haverá contratações da Petrobras para a prestação de serviços. Ser operador único é somente ser responsável pela proposição (das ações)'', minimizou ele. Em relação à velocidade de exploração, já que haverá apenas um único operador, Gabrielli afirma que a capacidade da empresa está atrelada a outros fatores: ''Quem vai determinar a velocidade é o Conselho Nacional de Política Energética. E um dos critérios que ela vai utilizar é saber se a indústria tem como fornecer tudo que é necessário''.
Gabrielli defende a exclusividade nas operações porque, segundo ele, o sistema reduziria o custo da produção, o que geraria ''benefícios para todos'', não só para a Petrobras. Planejamento integrado das aquisições de bens e serviços e padronização de equipamentos, por exemplo, reduziriam o custo geral. Outra vantagem, segundo ele, seria a aceleração do acúmulo de conhecimento tecnológico por parte da Petrobras e a ''atuação pró-ativa'' na contratação de pessoal do próprio mercado brasileiro.
- A repórter viajou a Brasília para participar do seminário sobre o pré-sal a convite da Petrobras

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