A juíza Sonia Leifa Fuzinato, da Vara da Fazenda Pública, ordenou que os prefeitos de Ibiporã, João Coloniezi, e de Jataizinho, Dirceu Urbano Pereira, adequem em até 60 dias os portais da transparência dos dois municípios da região Metropolitana de Londrina. A determinação vem após uma ação civil pública do Ministério Público, que identificou a falta e desatualização de alguns dados.

Imagem ilustrativa da imagem Ibiporã e Jataizinho devem adequar Portal da Transparência, determina Justiça
| Foto: Reprodução/Prefeitura de Ibiporã

No caso de Ibiporã, a promotora Amarílis Picarelli Cordioli afirma não ter encontrado informações sobre servidores temporários, remuneração dos agentes públicos, lista com pagamentos de diárias, relação de bens patrimoniais e andamento de licitações. Em Jataizinho, ela elencou a ausência de detalhes dos convênios da prefeitura, justificativas para a contratação direta, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), dentre outros itens.

Nas duas ações, a promotora sustenta que os sites estão fora da padronização dos Portais da Transparência no Estado do Paraná, ressaltando ainda que "foram inúmeras intervenções para a regularização, inexistindo outro caminho a não ser o ajuizamento para que as administrações municipais se adequem à legislação vigente".

Antes de procurar a Justiça, o MP informou que os endereços eletrônicos foram objeto de estudo do NATE (Núcleo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público) em 2015, quando uma auditoria apontou "informações localizadas e incompletas". No mesmo ano, duas recomendações foram expedidas para que os prefeitos promovessem os reparos.

Em ofício, os gestores responderam que haviam regularizado os portais, mas um novo relatório do NATE mostrou que as irregularidades continuavam. Para a juíza que deferiu a liminar, as prefeituras estão descumprindo a Lei de Acesso à Informação, "já que resta claro os prejuízos acarretados com a falta de disponibilização das informações aos cidadãos, não havendo a necessária publicidade e transparência administrativa". Na decisão, a magistrada agendou uma audiência de conciliação com os administradores para o dia 30 de setembro.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Jataizinho informou à FOLHA que está desenvolvendo uma nova página na internet para atender as especificações do Ministério Público e melhor atender a população. "Com serviços como ouvidoria, e-sic, acessibilidade, enquetes. Um site com mais transparência e mais funcionalidades."

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