Ibiporã aprova mudanças na remuneração de professores da Educação Infantil

A Câmara Municipal de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina) aprovou uma alteração na forma com que professores e educadores da Educação Infantil são remunerados ao desempenharem atividades auxiliares à docência. Com a aprovação, estes profissionais poderão ter seus vencimentos duplicados ou acrescidos em um terço. O município da RML possui 13 Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil).

Atualmente, os profissionais do município que atuam como diretores de escolas, por exemplo, são atrelados à função de confiança ou nomeados em coordenação de assessoria no Poder Executivo. Agora, após a aprovação do projeto de lei e a sanção da medida pelo prefeito José Maria Ferreira (PSD), os profissionais que cumprem 20 horas semanais poderão cumprir 40, representando acréscimo de 100% em sua remuneração. No caso de educadores que cumprem 30 horas semanais, a ampliação da jornada para 40 horas irá representar a ampliação dos vencimentos em um terço do salário.

O projeto de lei foi apresentado pelo próprio Poder Executivo e aprovado por unanimidade na Câmara de Ibiporã.

De acordo com o prefeito daquele município, as alterações visam conduzir a Política Municipal de Educação, "no que tange a gestão dos profissionais que com ela colaboram de acordo com os diversos desafios identificados, os quais, em certas ocasiões, encontraram dificuldade em sua solução por falta de amparo legal adequado, a fim de obter maior aproveitamento do quadro de servidores do magistério em ações necessárias ao apoio a atividades auxiliares a docência”, disse ele na justificativa do projeto.

Para assumirem os cargos de diretores das instituições, estes profissionais precisam comprovar a conclusão de cursos de especialização na área de gestão educacional, ou "respectiva habilitação", conforme a lei de 2.432/2010, que rege o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ibiporã. “Da mesma forma, a proposição apresentada busca sintonizar a legislação municipal de acordo com as diretrizes que continuamente se traçam para o sistema público de ensino, no intuito de acompanhar as mudanças operadas na sociedade”., acrescentou Ferreira.

Ibiporã possui cinco mil alunos entre o berçário e o 5º ano divididos em 15 escolas e 13 Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil). A reportagem não conseguiu contato com o Conselho Municipal de Educação para comentar o projeto..