Ibiporã aprova LDO de 2021 com previsão de receita de R$218 mi

A Câmara Municipal de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina) aprovou por unanimidade em segunda discussão nesta semana a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021. O texto aponta como a administração municipal planeja trabalhar suas finanças para o próximo exercício fiscal e antecede a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que precisa ser apresentada para o Legislativo até setembro e aprovada até o fim de novembro. Os valores são os mesmos que já haviam sido aprovados para o ano de 2020. “O texto foi enviado antes do início da Covid-19, até acreditei que a Prefeitura pudesse retirar de pauta para algum ajuste, mas a tramitação ocorreu normalmente. Não houve qualquer adição ou redução”, apontou o presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vereador Roberval dos Santos (PL).

Na apresentação realizada pelo pessoal da secretaria, ficou demonstrado que a LDO indica uma previsão de receita para 2021 no valor de R$ 218,2 milhões e, consequentemente, como despesa máxima do mesmo valor, o que envolve o orçamento da Prefeitura, do Legislativo, do Ibiprev (Instituto de Previdência de Ibiporã), do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) e da FCI (Fundação Cultural de Ibiporã). A decisão em não reduzir o valor apontado de arrecadação por parte do Executivo foi considerada acertada por Santos. “Ainda não é possível saber como toda essa crise impactará as finanças do município. Ao mesmo tempo que há uma redução do consumo de supérfluos, a presença das pessoas na quarentena aumenta outras demandas”, lembrou.

De qualquer forma, ainda é esperado que uma alteração possa ser feita para a elaboração da LOA – que também pode ser alterada durante a sua execução. Isso é permitido por lei. “Se o valor das receitas do orçamento cai, como um caso ocorrido esse ano, pode parecer que a administração não colaborou e promoveu um deficit orçamentário. Mesmo assim, é preciso que o prefeito busque os recursos e faça os devidos ajustes”, explicou Santos. Uma das principais preocupações em Ibiporã é o reajuste do salário dos 1600 servidores da ativa, e de outros 400 inativos, que este ano foi corrigido em 6%, de forma parcelada. “O Tribunal de Contas, no entanto, soltou resoluções que preveem que alguns ganhos dos servidores fiquem congelados até 2022. Também há um apontamento para segurar os concursos públicos para que não se extrapole os gastos”, concluiu.