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Londrina

Política

m de leitura Atualizado em 13/07/2022, 15:09

Ibiporã aprova cessão de imóvel a entidade protetora de animais

Aprovado por unanimidade pela Câmara, projeto do Executivo destina espaço a ONG onde funcionava Farmácia Popular

PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 13 de julho de 2022

Reportagem local
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A Câmara Municipal de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº. 027/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel ao Instituto Carlos Galera, entidade mantenedora do Projeto Pare – Proteção aos Animais Rejeitados e Excluídos. O imóvel será destinado à promoção de campanhas de controle de zoonoses, vacinação, atendimentos clínicos especializados em animais de pequeno porte, bem como campanhas de adoção responsável, dentre outras atividades concernentes à prática de bem estar animal.

O projeto vai funcionar na Avenida Londrina, número 90, mesmo local onde durante vários anos esteve a “Farmácia Popular”, no Jardim San Rafael.

A Concessão de Direito Real de Uso de imóvel fica estabelecida pelo prazo de 5 anos, podendo ser prorrogado por mais 5, renováveis a cada 5 anos, desde que o Instituto esteja cumprindo sua finalidade estatutária. O projeto também isenta a instituição do pagamento de IPTU pelo prazo da concessão e de taxa ou tarifas relativas à água, coleta de lixo, energia elétrica, por cinco anos, os quais serão arcados pelo Município como forma de contrapartida ao Instituto.

O Instituto Carlos Galera desenvolve suas atividades desde 1986 realizando campanhas educacionais, resgates de cachorros errantes, dentre outras atividades relacionadas à diminuição da natalidade de animais de pequeno porte (cães e gatos).

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