O Ibama pretende recorrer da decisão do juiz federal Luiz Antônio Bonat, de Curitiba, que suspendeu anteontem a licitação para a exploração de serviços turísticos no Parque Nacional do Iguaçu. A procuradora do órgão, Rita de Cássia Linhares Pulner, disse ontem que os argumentos do Ministério Público, para suspender a licitação, de valor mínimo de R$ 60 mil, não têm base legal que os sustente.
Segundo a procuradora, o edital publicado pelo Ibama, que pretende licitar por dez anos a exploração dos passeios turísticos da ‘‘trilha do Poço’’ e do ‘‘Salto do Macuco’’, estaria de acordo com a Lei das Licitações. No entanto, o despacho do juiz afirma afronta a esta lei, ao restringir a participação de determinado tipo de empresas. ‘‘Quando o Ibama estabelece o número de concorrentes por consórcio, faz porque não há necessidade de abrir a tantas empresas um serviço restrito a transporte naval’’, justifica Rita Pulner.
A procuradora do Ibama rebate também o argumento do Ministério Público, que alega subjetividade nos critérios de julgamento, especialmente nos aspectos técnicos. No entanto, Rita Pulner considera que se o Ibama descrevesse detalhadamente cada serviço estaria realizando o trabalho das empresas consorciadas, que seria de elaborar o plano técnico do manejo. ‘‘Por isso, estamos tentando demostrar que não existe subjetividade, no momento que os licitantes vão seguir as normas do decreto de parque’’, argumenta.
Para a procuradora, os significados das expressões como veículo especial, transporte horizontal e edifício ambiental, ‘adequabilidade dos sistemas propostos de transporte naval e horizontal interno’ são de fácil compreensão.
‘‘As consorciadas que vão participar do processo entendem essas palavras’’, diz.
Por decisão do juiz federal Luiz Antonio Bonat, os envelopes da licitação permanecerão lacrados até o julgamento definitivo da ação. Esta é a segunda vez que o Ministério Público obtém a suspensão da mesma licitação do Ibama. Da primeira, no início do ano, foram dadas diversas sugestões para o edital, que não foram observadas pelo Ibama.

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