O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC), Rafael Iatauro, foi à Assembléia Legislativa ontem, para explicar aos deputados os procedimentos adotados na apreciação de contas públicas. Segundo ele, as ressalvas que o órgão faz às prestações de contas do governo do Estado não significam, necessariamente, que elas contenham irregularidades e devam ser desaprovadas. A função do TC é elaborar pareceres técnicos às contas públicas, que depois precisam passar pelo crivo das câmaras municipais (no caso dos prefeitos), e pela Assembléia Legislativa, quando pertencem ao governo estadual. ‘‘Nossa obrigação é fazer ponderações e observações nas análises técnicas. Cabe aos deputados decidirem se aprovam ou não’’.
Iatauro esteve na Assembléia acompanhado de uma equipe formada pelo diretor da Inspetoria Geral de Controle do TC, Aquichid Walter Ogasawara, e vários técnicos. A Casa havia aprovado a convocação de Ogasawara na semana passada, por iniciativa do deputado tucano Neivo Beraldin. Ele queria saber porque o TC faz ressalvas às prestações de contas do governador Jaime Lerner (PFL), mas mesmo assim recomenda sua aprovação.
O deputado analisa as prestações de contas do governo de 1991 a 1999 – que ainda não foram votadas. O tucano contratou auditores independentes para analisarem as contas e, segundo ele, foram encontrados indícios de irregularidades nas contas do governo Lerner. Ele avalia a possibilidade de encaminhar o material ao Ministério Público. O Palácio Iguaçu sustenta que o governador sempre agiu corretamente e que não há problemas nas contas.
Iatauro admitiu as limitações e falhas do TC. Afirmou que o órgão – auxiliar à Assembléia – não tem condições de identificar certos desvios em contas públicas porque não tem poder de pedir a quebra de sigilo bancário. ‘‘Por isso, em alguns casos, detectamos rombos nas prefeituras somente depois de uma denúncia do Ministério Público’’, argumentou. A Justiça tem o poder de quebrar o sigilo bancário dos investigados. Segundo Iatauro, é necessária mudança na legislação para que o TC possa quebrar o sigilo.
O Tribunal não identificou os rombos nas prefeituras de Londrina e Maringá. Iatauro afirmou que as contas de 1999 e 2000 ainda não foram avaliadas. Estão sendo alvo de auditorias, que comprovam desvios apontados pelo Ministério Público.
O deputado Ricardo Chab (PTB) defende a instalação de uma CPI do TC. Chab quer saber porque o Tribunal se mostra favorável a contas que depois são alvo de denúncia do Ministério Público. Iatauro disse que enviou uma correspondência ao petebista, explicando que o TC apenas emite pareceres técnicos. ‘‘Críticas não são motivo para desaprovação. O TC tem o dever de fazer suas ponderações.’’
Como ontem não houve sessão, os representantes do TC não repassaram as explicações exigidas pelos deputados. Iatauro chegou a propor uma reunião informal entre os membros do TC e os parlamentares, mas a proposta não foi bem recebida. A Assembléia terá que votar novo requerimento marcando data de outra convocação. Iatauro disse que os deputados deveriam ouvir mais o TC. ‘‘Os pedidos de informações deveriam ser rotineiros.’’

mockup