Iatauro defende mais poder para o Tribunal de Contas
PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 29 de agosto de 2001
Maria Duarte<BR>De Curitiba 
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Rafael Iatauro, defende que os Tribunais de Contas estaduais tenham mais poderes, para agilizar e aprofundar o trabalho de fiscalização e punição aos maus administradores públicos. Segundo Iatauro, os tribunais deveriam ter o poder de quebrar o sigilo bancário e indisponibilizar bens, entre outros.
Como exemplo, ele citou o caso da auditoria feita na gestão do ex-prefeito de Maringá Jairo Gianoto (sem partido). O TC havia recomendado a aprovação das contas de Gianoto (1997-2000), mas auditoria feita pelo próprio órgão detectou, posteriormente, rombo de R$ 54 milhões no período. ''Se pudéssemos quebrar o sigilo bancário, isso não teria ocorrido'', disse Iatauro, acrescentando que os desvios só foram encontrados porque o Ministério Público (MP) conseguiu a quebra do sigilo.
Para evitar esse tipo de falha e uniformizar a aplicação da ''Lei do Colarinho Branco'' (8.429/92), TC e Ministério Público estão formando grupos de trabalho conjuntos. Ontem, durante videoconferência realizada em Curitiba sobre a Lei 8.429/92, foi formalizada parceria entre os órgãos, em busca de maior rapidez no combate à corrupção. De acordo com o procurador-geral de Justiça no Estado, Marco Antonio Teixeira, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa ''mais uma escalada para controlar a aplicação dos recursos públicos''. ''Sem uma participação ativa da sociedade não conseguiremos garantir a boa aplicação do dinheiro do contribuinte'', avaliou Iatauro.
Os números apresentados no debate mostram a dimensão da corrupção. Segundo Teixeira, nas 155 comarcas do Interior existem mais de 1000 investigações em andamento. A Corregedoria do TC acumula cerca de 1.600 denúncias.


