Curitiba - Apenas 13 das 399 prefeituras do Paraná apresentaram, até o final da tarde de ontem, o plano de gerenciamento de resíduos e de transformação do lixo orgânico em adubo (compostagem) para o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O prazo terminou no último dia 23 mas o IAP estendeu o tempo para recebimento dos planos até o final da tarde de ontem. Os prefeitos que não cumpriram a data correm o risco de responderem por ações de improbidade administrativa que pode chegar até a cassação do mandato. O objetivo da medida é fazer as prefeituras criarem destinação correta para o lixo.
De acordo com informações do IAP, as prefeituras de São João, Chopinzinho, Pato Branco, Irati, Guarapuava, Colorado, Ivaí, Santo Antonio do Sudoeste, Foz do Iguaçu, Bituruna, General Carneiro, Cianorte e Carambeí foram as únicas que apresentaram o plano. A Prefeitura de Curitiba informou que encaminhou o plano junto com outros 15 municípios da Região Metropolitana ao Ministério Público Estadual. O IAP informou que não recebeu o documento e o MP não tinha informações de quais prefeituras já tinham cumprido a obrigação.
O IAP informou que após a apresentação do plano, as prefeituras terão que pedir o licenciamento da área para a instalação da unidade de tratamento de resíduos. Os municípios que já têm aterro sanitário podem instalar a unidade na mesma área. Agora, o IAP aguarda as determinações do MP para tomar as medidas cabíveis em relação às prefeituras que não apresentaram o plano.
O MP esclareceu que há dois anos vem realizando audiências públicas para cobrar o plano das prefeituras através do Centro de Apoio das Promotorias de Meio Ambiente. O procurador de Justiça Saint-Clair Honorato dos Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, acredita que 90% dos municípios do Estado podem resolver o problema com o modelo de compostagem que foi adotado pelo município de Bituruna, formado por um pátio de compostagem e um depósito de composto beneficiado. Cada módulo de compostagem custa cerca de R$ 30 mil e, com dois deles, é possível atender até 100 mil habitantes.
O procurador jurídico da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Julio Cesar Henrichs, disse que os municípios que não apresentaram o plano estão negociando com o MP e o IAP uma prorrogação do prazo. Segundo ele, 73% dos municípios do Estado apresentaram o plano de gerenciamento de resíudos sólidos de acordo com a Lei Estadual 12.493 de 1999.
No entanto, em 2007 foi criada a lei federal 11.445 que exige a compostagem em todos os planos. ''Por conta disso, os municípios não conseguiram fazer as adequações'', disse. Segundo ele, nesta semana deve acontecer uma reunião entre o presidente do IAP, Vitor Hugo Burko, e o presidente da AMP, Moacyr Fadel Júnior, para discutir o assunto.
Henrichs comentou ainda que o MP apresentou denúncia ao Tribunal de Justiça do Paraná de indiciamento criminal contra as prefeituras de Paranaguá, Antonina, Assaí e Guarapuava. Os prefeitos destas localidades ainda não foram citados.

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