O Tribunal de Contas (TC) do Paraná revelou que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) deixou prescrever R$ 132 milhões em multas aplicadas a poluidores entre dezembro de 2004 e março de 2009 e atribuiu a responsabilidade ao ex-presidente do instituto Vitor Hugo Burko, a quem impôs multa correspondente a 10% do prejuízo, ou seja, R$ 13 milhões. "Isso é uma piada", reagiu Burko, que ocupou a presidência do IAP entre 2007 e 2010.
Segundo pareceres da Diretoria de Contas Estaduais e do Ministério Público de Contas, não houve escrituração das multas em dívida ativa e tampouco qualquer ação eficaz de cobrança, o que permitiu que os devedores não pagassem as multas. Em seu voto, aprovado no último dia 3 pelo Pleno do TC, o conselheiro Nestor Baptista afirma que "a ação negligente do órgão ambiental e respectivo gestor, à época, acarretou a ineficácia pecuniária das sanções impostas e, mais ainda, a impossibilidade completa de reparação do dano ambiental".
No processo no TC, que tramita desde 2010, o IAP admitiu irregularidades. Segundo o acórdão, o instituto informou que "os valores de multas mais significativos não teriam sido inscritos em dívida ativa devido aos questionamentos judiciais das próprias autuações". O IAP também apresentou como justificativa a "ausência de um sistema para tanto" e informou que "correta escrituração" começou a ser feita a partir de 2012. Ontem, o IAP não se manifestou. Segundo a assessoria de imprensa, o órgão não foi notificado da decisão do TC.
Burko indignou-se com a multa, afirmando que o TC utilizou-se de seu trabalho de organização das contas do IAP para multá-lo. "Usaram meus levantamentos. Antes disso, tudo era uma bagunça. A gente tenta fazer alguma coisa e tem que enfrentar isso. Ele vai recorrer. "Se essa piada continuar, vou recorrer à Justiça."

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