Hugo Motta barra indicação de Eduardo Bolsonaro para líder na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação feita pelo PL para que Eduardo Bolsonaro fosse o líder da minoria na Casa. A informação está na coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.

Com a decisão de Motta, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro seguirá tendo faltas computadas na Casa Legislativa e deve perder o mandato porque um parlamentar não pode ter mais do que 1/3 de ausências não justificadas em sessões deliberativas. No começo de setembro, Eduardo já somava 18 faltas em 32 sessões.

Eduardo foi eleito por São Paulo e mudou-se no início do ano para os Estados Unidos para trabalhar, em solo americano, pela anistia de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e de outros condenados por tentativa de golpe de Estado. O parlamentar é um dos incentivadores das sanções econômicas aplicadas pelo governo Trump contra autoridades e produtos brasileiros.

Irregularidades

Segundo a colunista, Motta se baseou em um parecer que aponta diversas irregularidades na pretensão do PL. O presidente da Câmara afirma que, entre as obrigações de um parlamentar está a de frequentar presencialmente o Congresso. O registro remoto, embora possível, é exceção permitida apenas a deputados que estão em missão autorizada para representar a Casa.

Nesta segunda-feira (22), Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por tentativa de coação ao STF (Supremo Tribunal de Justiça).

Conselho de Ética

E nesta terça-feira (23), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara analisa representações contra Eduardo a partir de processo apresentado pelo Partido dos Trabalhadores. Ele é acusado de dedicar-se "de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro".

A legenda pede a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro. Na representação, o partido afirma que "a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática".