Hubert diz que contrato beneficiou o atual governo
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quarta-feira, 07 de abril de 2004
Maria Duarte<br> Equipe da Folha 
Curitiba - Os ex-secretários de Estado no governo Jaime Lerner (PSB) Ingo Hubert (Fazenda) e José Cid Campêlo Filho (Governo) encaminharam nota oficial no final da tarde de ontem para se defender das acusações que pesam contra eles. A nota diz que ''o contrato entre a Copel e a Adifea, que serviu de pretexto para a prisão de dois ex-secretários de Estado, foi legal, evitou grandes prejuízos ao Paraná e seus resultados continuam sendo utilizados pelo atual governo''. O Palácio Iguaçu contestou. Segundo a Comunicação do governo, ''a diretoria jurídica da Copel afirma que isso não é verdade''. O governo Roberto Requião (PMDB) promete apresentar hoje argumentos comprovando sua versão.
''Também a operação de compensação de crédito tributário com a empresa Olvepar, lembrada ontem no bojo do noticiário sobre as prisões, foi considerada legal pela atual diretoria da Copel'', completa a nota. As declarações são do ex-secretário da Fazenda e ex-presidente da Copel Ingo Hubert. A nota foi encaminhada pela assessoria de imprensa do ex-governador Jaime Lerner (PSB), pois nem Campêlo nem Hubert têm assessoria de imprensa.
Segundo Ingo Hubert, em 2002 a Copel resolveu contratar a Adifea, ''que é instituição respeitável, existente há 41 anos, que congrega diplomados da USP (Universidade de São Paulo) com notória especialização em administração e economia, para dar uma solução definitiva à questão que se arrastava desde 1998, relativa a créditos de ICMS sobre ativos permanentes. A matéria em questão é de alta complexidade. Ao contrário do que foi denunciado, a Adifea não foi contratada para fazer um simples levantamento dos créditos, trabalho este que já havia sido realizado por técnicos da Copel''.
''O que estava em jogo era a construção de uma equação tributário-contábil que fosse a um só tempo boa para Copel e Estado, mas que, sobretudo, não criasse precedentes'', diz a nota. ''Se a equação não fosse perfeita, o Estado se obrigaria a dispensar automaticamente o mesmo tratamento a todas as empresas detentoras de créditos permanentes. Isso simplesmente quebraria o Estado'', argumentou o ex-secretário. ''A equação tributário-contábil construída pela Adifea continua sendo usada pela Copel no governo atual'', completa.
''O valor pago pelo serviço da Adifea, de R$ 16,8 milhões, foi percentual de sucesso uma vez que a operação resultou em uma receita de R$ 168 milhões de reais para a Copel. A contratação se deu sem licitação porque a entidade detém notória capacidade, dedica-se à pesquisa e ao ensino. Além disso, antes de assinar o contrato, Hubert obteve um parecer favorável do Tribunal de Contas''.
Em relação à Olvepar, ''que também ocasionou prisões arbitrárias no ano passado'', Ingo Hubert lembrou que operação só trouxe lucro para a Copel e que a atual diretoria da estatal a considerou legal. ''Isso está dito com todas as letras no último balanço da Copel'', emenda Hubert.
Através da mesma nota, o ex-secretário de Governo José Cid Campelo Filho afirmou que a operação foi ''perfeitamente legal''. Indignado com a sua prisão, Campêlo Filho voltou a dizer que tudo o que fez foi assinar um decreto autorizando a Secretaria de Estado da Fazenda a liquidar dívida do Estado com a Copel mediante compensação com créditos tributários líquidos. Ele reclamou da ''arbitrariedade'', que segundo ele lembra as prisões políticas do tempo de regimes ditatoriais. Campêlo Filho debita os atos ao atual governo estadual.


