Depois de a Telepar Brasil Telecom conseguir duas vezes o cancelamento dos trabalhos da CPI da Telefonia, foi a vez do Banco HSBC entrar na Justiça contra a Comissão Parlamentar de Inquérito. Anteontem, o banco impetrou no Tribunal de Justiça (TJ) um mandado de segurança contra a presidência da Assembléia Legislativa e a comissão. A ação foi distribuída para o desembargador Nério Spessato, relator convocado, e aguarda decisão.
Spessato relatou o segundo pedido de cancelamento da CPI, que partiu da Telepar. A empresa, que está sendo investigada pelos deputados, alegou que a comissão desviou o objeto das investigações.
O presidente da CPI da Telefonia, deputado Tony Garcia (PPB), reclamou, afirmando que tanto a Telepar quanto o HSBC não querem que as apurações continuem. Há cerca de duas semanas, Garcia retomou os trabalhos da primeira versão da CPI, que não investigava o HSBC. A segunda, que apurava denúncias de escutas clandestinas que o banco teria feito no Sindicato dos Bancários de Curitiba, foi cancelada pelo TJ. O banco nega que tenha feito os grampos.
Garcia prometeu ontem não desistir das apurações sobre cobranças indevidas por parte das operadoras e encaminhar ao Ministério Público do Estado as conclusões da comissão. O compromisso está no comunicado público enviado à Folha por Garcia. O documento foi elaborado em resposta a uma nota oficial publicada anteontem pela Telepar, onde a empresa afirma que ''é incorreto o entendimento divulgado recentemente de que o aluguel de aparelho telefônico é irregular''.
Em depoimento à CPI nesta semana, a diretora regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Tereza Fialkoski Dequeche, disse que a cobrança de aluguel do aparelho é irregular, não estando autorizada pela legislação. Mas a Telepar informa, na nota oficial, que a cobrança foi oferecida pela empresa ''atendendo a pedidos'', no fim da década de 80. De acordo com a empresa, está incluído no preço do aluguel (cerca de R$ 1,80 ao mês), a manutenção e a substituição dos equipamentos defeituosos, sem qualquer ônus adicional aos clientes.

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