Curitiba - A aprovação das emendas ao projeto de lei 154/16, ontem, na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná deve representar uma ajuda de R$ 700 mil por mês para os hospitais Cristo Rei, de Ibiporã, Santa Casa, de Cambé e São Rafael, de Rolândia. Todos hospitais filantrópicos sob intervenção por má gestão. "No estágio em que eles estão ninguém mais empresta dinheiro. A ajuda do governo é a única alternativa", explicou Tiago Amaral (PSB), que aprovou duas emendas ao projeto. Uma prorrogando a ajuda de 24 para até 48 meses e outra excluindo os hospitais de comprovarem não dever para municípios, Estado e União. Segundo o deputado, o projeto encaminhado pelo Executivo veio resolver um impasse legal, já que o governo estadual deixou de repassar verbas para esses hospitais em julho do ano passado, aconselhado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) que via irregularidades nos convênios.
"Esse é um socorro emergencial para que os interventores tenham condições de corrigir os problemas sem interromper o atendimento. Serão cerca de R$ 300 mil para a Santa Casa, em Cambé, e R$ 200 mil por mês para o Cristo Rei e o São Rafael", detalhou Tercilio Turin (PSB). Pelo projeto de lei cada hospital receberá até 50% do que o Sistema Único de Saúde (SUS) repassa para custeio.
O projeto segue, agora, para redação final e votação. Mas não passou ileso pela oposição. "Sim, os hospitais precisam de ajuda, mas é fato que sofrem intervenção porque tiveram problemas com gestão e do jeito que foi redigido o projeto não há garantia de que os recursos serão usados exclusivamente para atendimento", reclamou Requião Filho (PMDB), que teve suas duas emendas reprovadas. Uma pedia que o dinheiro não saísse da verba orçamentária constitucional dedicada à saúde, que é de 12% do orçamento do Estado. E a outra que o cálculo para o repasse fosse feito com base nos atendimentos feitos e não previstos, como é o cálculo do SUS.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, das 880 mil pessoas que moram na região, 47% são atendidas por esses hospitais. O Cristo Rei, de Ibiporã, atende em média três mil pessoas por mês. A Santa Casa de Cambé atende quatro mil pessoas por mês e o São Rafael, de Rolândia, outras 5.700 pessoas. "Eles já recebem uma ajuda dos programas estaduais de R$ 25 mil do Mãe Paranaense e R$ 60 mil da Rede de Urgência, mas como estão sob intervenção, vez por outra tem sequestro de valores para pagar dívidas trabalhistas e falta dinheiro para fazer melhorias. Aí diminuem os leitos, algumas alas são desativadas porque o telhado está ruim e as coisas pioram. É aí que vai entrar esse recurso extra", explicou Terezinha de Fátima Sanchez, diretora da 17ª Regional de Saúde de Londrina. Ela esteve na semana passada, em Curitiba, falando com os deputados e defendendo o projeto de lei.

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