Curitiba - O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Heinz Herwig, assumiu o cargo ontem pregando um rigor menor por parte do órgão na análise das contas dos administradores públicos, especialmente das prefeituras. Segundo Herwig, que substitui Henrique Naigeboren, 90% das contas de prefeitos que são rejeitadas pelo TCE contêm erros pequenos, que não resultam da má-fé dos administradores.
Herwig demonstrou preocupação especial em evitar que a rejeição das contas faça com que os administradores tenham prejuízos na sua vida pessoal e política. ''Não se pode deixar de reconhecer que a administração é cercada por um emaranhado sem fim de legisação, normas e regulamentos, o que dificulta o processo decisório e o sistema de controle. É oportuno que o TCE separe o que é uma falha formal do que representa dolo, má-fé e prejuízo ao erário. Desaprovar, simplesmente por desaprovar, não contribui para a construção de uma boa administração e agride, sobremaneira, a vida pessoal do gestor público e encaminha seu nome para a vala comum dos desonestos'', ressaltou.
Um exemplo da flexibilidade defendida por Herwig foi a aprovação das contas do ex-governador Jaime Lerner (PSB). Apesar do legado de dívidas em excesso ser uma das irregularidades mais graves da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lerner deixou R$ 3,1 bilhões em restos a pagar ao fim de seu mandato em 2002. O TCE, porém, aprovou as contas destacando que as dívidas já vinham se acumulando muito tempo antes da aprovação da LRF.
Herwig destacou que várias instâncias, incluindo o governo federal, estão flexibilizando a LRF para facilitar os prefeitos que estão deixando seus mandatos. ''Não há dúvida que a LRF foi a lei que trouxe maiores avanços à administração pública nos últimos anos, mas é normal que os prefeitos levem um tempo a se adaptar. O governo federal mesmo já reconheceu isso, possibilitando a antecipação de receitas para que os prefeitos pudessem fechar suas contas'', lembrou.
Herwig assume a presidência do TCE quatro anos após sua entrada no órgão. O novo presidente assumiu a vaga por indicação da Assembléia Legislativa, onde era deputado estadual. O conselheiro era ligado ao grupo de Lerner, tendo inclusive trabalhado no comitê financeiro da campanha à reeleição de Cassio Taniguchi em 2000. Apesar dessa ligação, Herwig garante que isso não irá influenciar as ações do TCE. ''A política faz parte do Tribunal, que é composto por membros que já foram deputados ou foram indicados por políticos. Porém, a politicagem não pode dominar as ações do TCE'', afirmou.
Além de Herwig, tomaram posse ontem também o novo vice-presidente do TCE, Quiélse Crisóstomo da Silva, e o novo corregedor-geral, Fernando Augusto Mello Guimarães.

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