Curitiba - O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermes Brandão (PSDB) jogou um balde de água fria nas pretensões da ala governista da Casa, que tenta impedir a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 40, que proíbe o nepotismo no Estado, e colocar em seu lugar a mensagem do governador Roberto Requião (PMDB) sobre o mesmo assunto. Segundo Brandão, as estratégias anunciadas pelo PMDB não impraticáveis, pois vão contra o Regimento Interno da Assembléia. Por isso, a PEC 40 deve seguir o calendário previsto e ir à segunda votação, provavelmente na próxima terça-feira, dia 18. ''Caso seja aprovada, o processo está liquidado'', afirmou.
Desde 24 de março, quando o governo enviou sua mensagem sobre o assunto à Assembléia, Executivo e Legislativo iniciaram uma queda de braço. Para barrar o trâmite do processo já em votação, o PMDB tem duas estratégias. Na segunda-feira, o vice-presidente estadual do PMDB, deputado Nereu Moura (PMDB), apresentou requerimento à mesa executiva da Assembléia para anexar a mensagem do governador à PEC 40.
Outra cartada acontece no dia da votação. Moura já avisou que apresentará uma emenda à PEC nº 40 com o objetivo de abrir uma exceção à lei. A idéia é permitir que familiares dos três poderes possam exercer cargos de confiança, desde que ''tenham notório saber na área''. Com isso, o governador poderia manter seu irmão, Maurício Requião, que também é professor, na função de secretário de Educação. Maurício seria, segundo a ala governista, o ''alvo principal da oposição'' na atual proposta contra o nepotismo.
''A união dos procesos ou emendas só podem acontecer antes do processo receber o parecer da comissão. Depois não dá mais para fazer mudanças.'', diz taxativo o presidente da Casa. Hermas reconheceu, ainda, que o governador enviou a sua mensagem apenas ''para tumultuar''. ''A mensagem é mais abrangente que a PEc 40 mas é cheia de inconstitucionalidades, fala até de empresas que não são públicas'', disse.
Segundo Hermas, caso a PEC nº 40 seja aprovada, o PMDB terá que se contentar em apreciar a mensagem do governador posteriormente, em data ainda não definida. ''Vou ler a mensagem, os deputados terão prazo legal para apresentar suas emendas e ela irá para apreciação da comissão'', explicou o presidente da Assembléia. Deputados alertam, no entanto, que na comissão a mensagem do governador corre risco de receber parecer contrário, justamente em função das inconstitucionalidades.
A briga do PMDB com o deputado José Maria Ferreira (PMDB), que foi relator da PEC nº 40 na Comissão de Constituição e Justiça e votou a favor do projeto, também rendeu novas farpas. Na sessão da Assembléia, que ontem foi realizada no período da manhã, os deputados receberam uma carta, assinada pelo secretário Maurício Requião, na qual afirma que Ferreira mentiu em seu pronunciamento na Assembléia. Um dia antes, o deputado afirmou, na sessão da Casa, que no Encontro Estadual da Juventude do PMDB, realizado no último sábado, foi impedido de rebater o discurso feito por Maurício, em que foi criticado por ter relatado e votado a favor da PEC nº 40. Junto à carta, o secretário anexa uma foto do parlamentar discursando no encontro e um registro em CD.

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