Curitiba - O presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado estadual Hermas Brandão (PSDB), pediu ao Tribunal de Contas (TC) do Estado a prorrogação do prazo dado para ele assumir a vaga de conselheiro do órgão. O tucano foi eleito para o cargo pelos deputados estaduais no dia 15 de dezembro. A nomeação para a vaga foi feita pelo governador Roberto Requião (PMDB) no início de janeiro. A partir daí, o deputado ganhou um prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para ocupar a cadeira no TC.
O pedido de prorrogação já era esperado porque o deputado aguarda a solução do imbróglio jurídico em torno do concurso de remoção de cartórios para o 6º Tabelionato de Protestos de Curitiba. O deputado, que é titular de um cartório em Andirá (36 km ao oeste de Jacarezinho), é um dos 92 candidatos à remoção. Os critérios de pontuação do concurso, porém, foram questionados pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) do Paraná, no início do ano passado, no Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, responsável pela organização do concurso, já confirmou que dará início ao processo somente após a decisão do STF.
Caso consiga a remoção, o deputado não assumirá no TC. Como conselheiro do órgão, ele não poderia também trabalhar à frente de um cartório e precisaria ainda se desfiliar do PSDB. O cargo proíbe o exercício de outras funções públicas (exceto no magistério) e de mandatos eletivos. O cargo de conselheiro do TC é vitalício e o salário bruto é de R$ 22.111,00. O rendimento mensal do 6º Tabelionato de Protestos de Curitiba, segundo informação extra-oficial, é de no mínimo R$ 250 mil.
O deputado entraria no lugar do conselheiro Quiélse Crisóstomo da Silva, falecido no dia 8 de fevereiro do ano passado. Antes de pertencer ao deputado tucano, a vaga foi do vice-governador Orlando Pessuti (PMDB), eleito para o TC em março. Pessuti não chegou nem a ser nomeado pelo governador porque acabou tendo que disputar a reeleição ao Executivo. Ele renunciou ao TC apenas no final do ano passado.

mockup