Curitiba - O conselheiro do Tribunal de Contas (TC) do Paraná Heinz Herwig teve ontem seu último dia de trabalho no órgão. Ele se aposenta compulsoriamente, por atingir os 70 anos de idade no próximo dia 14 de maio. Engenheiro, presidente do TC em 2005 e 2006, Heinz integrava o quadro desde o ano 2000. Ele se aposenta com o salário integral de conselheiro do TC, que corresponde a R$ 24 mil (90,25% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal). Entre as realizações de Heinz, o próprio TC destaca a elaboração e a aprovação da Lei Orgânica do órgão, em 2005. ''Eu só tenho a agradecer a você, não como presidente, mas sobretudo como homem'', disse o presidente do TC, conselheiro Fernando Guimarães, durante a última sessão plenária de Heinz.
A vida pública do conselheiro começou como secretário de Planejamento e Obras da Prefeitura de Londrina, na década de 1970. Funcionário de carreira do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Heinz chegou a diretor do órgão. Eleito deputado estadual (1991/1994), também foi secretário de Estado dos Transportes em duas gestões. Heinz responde a uma ação penal que, com a aposentadoria compulsória, retornará à primeira instância. Por ser conselheiro do TC e possuir foro especial, o processo contra ele estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de peculato no escândalo Copel/Olvepar. O caso tem relação com a venda de créditos tributários da empresa falida Olvepar, feita de forma irregular à Companhia Paranaense de Energia (Copel), durante o governo de Jaime Lerner. Também por completar 70 anos, as penas sujeitas a ele podem prescrever, uma vez que, para quem completa essa idade, o tempo de prescrição aos crimes cai pela metade.
Eleição
Para escolher o substituto de Heinz, a próxima eleição para conselheiro do TC será por indicação da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, que deve realizar a votação. No rodízio estabelecido para escolha dos conselheiros do TC, três são indicados pelo governador do Estado, dois pela AL e dois pelos membros do próprio TC, a chamada ''cota técnica''.
Podem se candidatar a conselheiro do TC todos os brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, com idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou de administração pública, além de possuir mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija esses conhecimentos. Os requisitos constam no artigo 77 da Constituição Estadual.
Durval Amaral
O mais cotado para assumir a vaga de Heinz no TC é o atual secretário-chefe da Casa Civil, deputado estadual licenciado Durval Amaral (DEM), que parece não encontrar resistência entre a grande maioria dos deputados estaduais para receber o apoio e conquistar a vaga.
Já Heinz Herwig pode voltar ao governo estadual. Nos bastidores, circula que o governador Beto Richa (PSDB) estaria planejando colocá-lo à frente de uma secretaria estadual.
No último dia 18, Beto assinou decreto nomeando o conselheiro aposentado em 2008 Henrique Naigeboren para a cadeira de presidente do Conselho de Administração da Paranaprevidência. A vaga de Naigeboren no TC foi primeiro assumida por Maurício Requião, que depois perdeu a vaga para Ivan Bonilha, ex-procurador-geral do Estado de Beto.

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