O presidente da Comissão de Finanças da Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pretende promover nos próximos dias uma aproximação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, com o relator da emenda constitucional da reforma tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI), como parte de uma nova tentativa de levar a proposta de volta à ordem do dia. ‘‘Vou trabalhar para que haja um entendimento entre o Parente e o Mussa o mais rápido possível’’, disse Hauly, que compõe a comissão especial da reforma e é vice-líder do governo no Congresso.
Parente surpreendeu em setembro os integrantes da comissão especial, ao apresentar uma versão totalmente diferente da proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso, em debate há dois anos. Após a reunião, o relator da proposta admitiu alterar o seu parecer para incluir as sugestões de Parente, mas até o momento o diálogo ainda não evoluiu.
‘‘O que sei, até agora, é que Parente ficou encantado com a repercussão positiva de sua proposta’’, relatou Hauly. As sugestões do secretário-executivo incluem a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal e de um Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV) estadual, além do estabelecimento de um tributo seletivo sobre produtos como fumo e bebidas e a extinção dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O único caminho para que essas mudanças sejam apreciadas logo pela Câmara é a sua inclusão no parecer de Mussa Demes. Mesmo que isso ocorra, no entanto, a previsão mais otimista para a votação da proposta é a de que ela aconteça no primeiro semestre de 1998, o ano das eleições presidenciais. ‘‘Isto será possível se construirmos um acordo com os Estados’’, previu Hauly.
Um dos argumentos que o deputado pretende apresentar aos governadores para chegar a esse entendimento será o de que a reforma poderá tornar possível a descentralização de investimentos no País, ao adotar o princípio de taxação das mercadorias no local de consumo.
‘‘Se alcançarmos o consenso, será vapt-vupt’’, arriscou. O maior obstáculo ao acordo, admite Hauly, é a posição do governo de São Paulo. ‘‘O governador Mário Covas (PSDB) está reclamando agora contra a Lei Kandir’’ - disse o deputado, referindo-se à lei que desonerou as exportações de produtos primários e semi-elaborados - ‘‘porque sabe que vem pela frente a taxação na ponta do consumo’’.
De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, São Paulo arrecada 40% do ICMS nacional com participação de 33% do Produto Interno Bruto (PIB) e 22% da população. Na sua opinião, a distribuição estaria mais equilibrada se o Estado arrecadasse um terço do total do imposto.

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