Tema recorrente e polêmico em Brasília, o semipresidencialismo voltou à pauta política do país com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) encabeçada pelos deputados federais Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que já possui a assinatura de 181 parlamentares, acima do mínimo de 171 apoios para iniciar sua tramitação na Câmara Federal.

Na prática, a PEC 2/2025 institui o semipresidencialismo e o voto distrital misto no Brasil a partir das eleições de 2030. Dessa forma, o presidente eleito pelo voto popular divide o poder com um primeiro-ministro nomeado por ele, a partir das legendas com mais representantes na Câmara.

Em entrevista à FOLHA, Hauly defende que este é o momento do “amadurecimento e da evolução do sistema presidencialista” do Brasil. Segundo ele, o atual modelo de governo está rígido, prejudicando o Legislativo

“O Judiciário e o Executivo são muito poderosos, e a Câmara e o Senado ficam reféns dos dois. Com o semipresidencialismo, com essa cogovernança, com um presidente forte, chefe de Estado com várias prerrogativas, e o Parlamento, com um chefe de governo, um primeiro-ministro que escolhe o comitê de governo, vai haver uma convivência e uma eficiência muito maior para todos”, aponta.

Questionado se há maturidade institucional para adotar esse modelo, Hauly afirma que é possível discutir e aprovar a PEC, mas a implantação deve ser feita “com calma”.

“Temos ciência que o primeiro objetivo é convencer os pares, o Congresso e a sociedade de que temos que evoluir com o modelo, a exemplo de países que já adotam o modelo, como a França e a Inglaterra”, acrescenta.

Além da assinatura de ⅓ dos 513 deputados, a PEC recebeu na última terça-feira (4) um aceno positivo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que concorda em, “com muita responsabilidade”, pautar o assunto em Brasília. "Penso que a discussão do parlamentarismo deve existir, mas não que isso seja aplicado para 2026, 2030. Discutir reforma eleitoral para a eleição seguinte é muito difícil de aprovar", afirmou. Nesta sexta (7), voltou a dizer que não quer urgência na discussão da matéria.

"Há um interesse na Casa, dos partidos de poder se debater. Também não temos compromisso em pautar isso de forma urgente, correndo. Pelo contrário. Discutir o sistema político do Brasil é sempre bom para buscar mais eficiência, mais participação popular e buscar governos sempre de mais resultados para uma população que precisa", disse.

ATRIBUIÇÕES

Caberá ao presidente da República nomear o primeiro-ministro, após consulta aos partidos políticos que compõem a maioria da Câmara dos Deputados, assim como os demais integrantes do Conselho de Ministros. O presidente também seria responsável por enviar projetos de lei ao Congresso e manter relações com Estados estrangeiros, entre outras coisas.

A figura responsável pela administração do governo será o primeiro-ministro, que será sempre um parlamentar escolhido pelo Congresso. Caberá a ele elaborar o programa de governo, editar decretos e nomear cargos da administração federal.

A proposta também trata do voto distrital misto, mas é um ponto que pode ser visto, aponta Hauly. “Se for atrapalhar, a gente tira”, garante. Líderes da Câmara criaram uma comissão para debater a mudança no sistema eleitoral, que já é pautada por um projeto de 2017 do ex-senador José Serra (PSDB-PR).

GUINADA AO CENTRO

Para o analista político e professor da UEL (Universidade Estadual de Londrina) Elve Cenci, a PEC, na prática, serviria para enfraquecer a figura do presidente e dar mais força para o Legislativo. No entanto, a implementação desse modelo enfrenta desafios estruturais. “Para ser exequível, demandaria partidos sólidos, que nós não temos”, avalia.

Cenci argumenta que, com base no atual cenário político, o poder seria exercido pelo “centrão”, que hoje já possui grande influência no Orçamento a partir das emendas obrigatórias. “Quem controla o Orçamento tem o poder”, lembrando que nos últimos anos o Executivo se fragilizou. “Quanto mais fraco o governo, melhor para negociar.”

Inclusive, o analista acredita que a proposta não será aprovada.

Hauly entende que um governo semipresidencialista seguiria, do ponto de vista ideológico, a formação atual do Congresso. “Vai para o centro, é onde está a maioria dos partidos: centro, centro-direita e centro-esquerda; extrema-direita e extrema-esquerda são minoria”, argumentando que é uma forma de se ter “uma política civilizada”.

TRAMITAÇÃO

Ainda há um longo caminho para que a PEC chegue ao plenário da Câmara. Primeiro, o presidente da Câmara precisa despachar a proposta para análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.

Depois, caso aprovada na CCJ, caberá também ao presidente da Casa designar uma comissão especial para tratar do mérito da proposta - há um prazo de 40 sessões para votar o texto, sendo que o período para emendas se esgota nas 10 primeiras.

Após passar pela comissão especial, a PEC precisa ser analisada no plenário da Câmara, e são necessários 308 votos (de 513) para a sua aprovação, em dois turnos de votação. (Com Folhapress)