O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), vice-líder do governo na Câmara, disse ontem que o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) não irá dobrar de 20% para 40% como previa o ajuste fiscal anunciado na quarta-feira. ‘‘O governo definiu que o FEF fica mantido como está até o final do próximo ano’’, garantiu Hauly.
A proposta de aumento do FEF recairia sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de arrecadação de pequenos e médios municípios do País. De acordo com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), 83% dos 399 municípios do Estado dependem do FPM para manutenção. A proposta de aumento do índice do FEF revoltou líderes de entidades municipalistas, que previam reduzir serviços caso esse item do ajuste fosse colocado em prática.
Hauly admitiu que o governo pode ter algumas dificuldades para aprovar na íntegra as medidas do pacote, principalmente as que tratam do aumento da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) de 0,20% para 0,38%, da Cofins e da alíquota da Previdência dos servidores federais. ‘‘Está aberta a temporada de debate, mas precisamos agir rápido para enfrentar a crise e retomar a credibilidade’’.
Ele deu a entender que a pressão dos prefeitos em Brasília nos próximos dias 4 e 5 pode não ter os resultados desejados. Os prefeitos reivindicam mais verbas, a renegociação de dívidas de R$ 18 bilhões com a União e o cumprimento de uma pauta com 13 itens entregue em maio. Entre os pedidos está o aumento do FPM de 22,5% para 33%. ‘‘Reivindicar pode, mas está na hora de por o pé no chão no atual e em qualquer momento’’, declarou. As prefeituras do Estado pretendem fechar durante os dois dias da mobilização em Brasília. (P.Z)

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