O líder do governo no Congresso, deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), anunciou ontem que no próximo dia 27 o governo reedita a Medida Provisória 1.797, que autoriza o Incra a anular concessões de terras feitas pelos Estados em áreas de faixas de fronteira, alvo de críticas dos políticos do Paraná, nos últimos dias. Hauly prometeu uma mudança na reedição. Os produtores não precisarão mais comprovar a função social da terra, tida como um dos piores itens da pauta.
De acordo com o deputado federal tucano, o governo federal está ‘‘aberto’’ ao diálogo e que a MP tem como objetivo básico conferir a plena regularização da terra aos produtores. Estudo feito pela Federação da Agricultura do Paraná (Faep) dá conta que pelo menos 50 mil produtores no Estado são atingidos no Estado por terem áreas de terra nas fronteiras. Hauly disse que a reedição da MP foi o caminho natural, uma vez que o Congresso não poderá analisar a matéria em plenário.
O Palácio Iguaçu anunciou que hoje, o governo prossegue nas discussões em torno da revisão da MP. Dessa vez, os secretários Pretextato Taborda (Casa Civil), José Cid Campêlo Filho (Governo) e Joel Coimbra (Procuradoria-Geral do Estado) discutem a matéria com um grupo de deputados federais. Representantes da bancada federal do Mato Grosso do Sul e integrantes da direção da Faep e Fetaep - a Federação dos Trabalhadores na Agricultura - também participam da conversa, marcada para as 10 horas, no próprio Palácio.
Secretários e autoridades do setor pretendem fazer um balanço das iniciativas adotadas até agora e estabelecerem novas frentes de articulação, envolvendo ainda lideranças empresariais e sindicais. Na última quarta-feira, Lerner obteve um sinal do Palácio do Planalto, disposto a discutir a MP. O primeiro político a dar atenção ao alerta feito pela Faep, de crítica ao teor da medida baixada em 6 de janeiro, foi o senador Osmar Dias (PSDB). O governador entrou na briga uma semana depois.

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