O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), autor da lei que institui a compensação financeira para Estados e municípios que implantaram seus próprios fundos de previdência, disse ontem à Folha que o acerto de contas da União com os Estados e os municípios deverá ser feito em dinheiro, e não em títulos públicos como foi cogitado inicialmente pelo ministro da Previdência, Waldeck Ornélas. ‘‘Refluiu a questão dos títulos’’, afirmou Hauly. Ele reconhece que é mais vantajoso para receber em dinheiro.
Segundo o deputado, a lei, sancionada ontem pelo presidente Fernando Henrique, será regulamentada em 60 dias pelo Ministério da Previdência. A União ainda não informou de onde sairão os recursos para a compensação.
Segundo o deputado, o Ministério da Previdência irá disponibilizar um programa de computador para fazer a checagem de dados sobre as aposentadorias e pensões. Hauly acredita ainda que a operação poderá ‘‘passar a limpo a questão de aposentadorias fraudulentas, além de detectar o tempo de serviço correto de cada servidor’’.
O deputado disse ontem que estava com a sensação de ‘‘dever cumprido’’ e disse que o movimento dos governadores, em especial o do Paraná, Jaime Lerner (PFL), foi ‘‘muito importante’’ para a aprovação da lei. O projeto da compensação financeira tramitava no Congresso há sete anos, mas só foi aprovado na semana passada.

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