O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) deverá apresentar uma contraproposta de reforma tributária à comissão especial que trata do assunto na Câmara dos Deputados, na próxima quinta-feira. A emenda substitutiva global, segundo o deputado, está baseada em 15 anos de estudo e no exemplo do que há de melhor em outros países. ''Minha proposta extingue cinco impostos federais (ICMS,ISS,IOF,IPI e Cofins) e cria um único imposto seletivo federal e um estadual'', afirmou ontem o deputado, antes de viajar para Brasília (DF).
Batizada de Simplificação Radical, a reforma alternativa proposta por ele prevê um Imposto de Renda (IR) maior e de base mais larga, feito de forma progressiva e tributando os mais ricos. Estabelece também a eliminação da tributação indireta de impostos como ICMS,IPI,IOF,ISS e Cofins. Conforme o deputado, cerca de 400 mil itens de produtos ficariam isentos de ICMS, como os remédios, todas as comidas industrializadas e in natura, os artigos de higiene, vestuário e calçados, entre outros. ''O novo sistema aumentaria o poder de compra de 90% dos trabalhadores'', assinalou.
Em contrapartida, o governo Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com Hauly, está propondo tornar progressivos o ITBI e o ITCD, além de transferir o ITR para o Estado. ''Eles estão na Idade da Pedra, querem consertar o que não tem conserto'', analisou. Além disso, sintetizou o deputado, ''a proposta do governo mantém o caos tributário porque só mexe na legislação''.
Hauly considera que ''a concentração da riqueza no Brasil está diretamente ligada à apropriação da renda, através de incentivos fiscais, sonegação, elisão (toda forma legal e jurídica para não pagar impostos) e da corrupção''. Segundo ele, não existe sociedade, entre as 20 maiores economias do mundo, tão injusta quanto à brasileira. ''É um sistema laborcida, ou seja um sistema mata emprego, que impede o crescimento econômico do Brasil e dá incentivo fiscal para poucos e tributa a maioria brutalmente''.
Para atenuar esse contexto social, a proposta de reforma tributária tucana permitiria, exemplificando, que uma família com renda de até R$ 500,00, com gasto médio de R$ 300,00 em comida e remédio, teria uma dedução de aproximadamente 20%, ou seja de R$ 90,00. Mesmo com o aumento em torno de 20% em energia elétrica e água, na faixa de R$ 18,00, de acordo com Hauly, ainda sobraria uma renda disponível de aproximadamente R$ 70,00. ''Imagine esta situação em 40 milhões de famílias pobres que existem no País hoje?'', concluiu.

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