Os advogados de Luiz Estevão pretendiam recorrer ainda ontem à noite no Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília pedindo a sua libertação. O advogado Felipe Amodeo estava preparando o recurso, um habeas-corpus, contra a decisão do juiz Ronaldo Desterro, que determinou a prisão preventiva. Como não foi protocolado até as 19 horas, o habeas-corpus será julgado pelo juiz que está de plantão no fim de semana, que é o presidente do TRF, Tourinho Neto.
Amodeo, que coordenou a redação do recurso ao TRF, disse que a prisão ‘‘foi uma decisão cuidadosa, inserida num contexto de comoção, mas que pecou tecnicamente’’. Segundo ele, ‘‘é inegável que Estevão é alvo do clamor público, mas isso não pode sustentar uma decisão neste processo’’.
A prisão do ex-senador foi decretada com base em denúncia de que ele teria cometido 27 tipos de irregularidades na administração da Planalto Administradora de Consórcio. Como administrador, Estevão foi denunciado por manter contabilidade paralela, criar consorciados fantasmas, cobrar valores superiores aos devidos e simular aumento de capital, entre outros crimes. Para o advogado, o Ministério Público usou um ‘‘inquérito de gaveta’’ ao requerer a prisão.
O promotor Guilherme Fernandes, do MPDF, diz o contrário. ‘‘Ele não só foi convocado para depor como prestou declaração há seis anos e disse que não sabia de nada sobre o caso.’’ O promotor baseou-se em 126 representações de consumidores para iniciar as investigações sobre Estevão neste caso.

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