''Há saídas melhores'', afirma o tucano Hauly
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sábado, 17 de maio de 2003
Reportagem Local 
''Isso não é reforma, é remendo'', criticou o deputado federal e vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara Federal, Luiz Carlos Hauly (PSDB).
''Nesse remendo de reforma tributária não tem nada muito significativo em favor dos municípios. Ao contrário, propõe que o ITR seja mandado aos estados, que não têm vocação para tributação de propriedade que é característica municipal, que tem o cadastro, que sabe se o terreno é produtivo ou não'', exemplificou o deputado.
Segundo Hauly, apesar de ''melhorar'' o sistema tributário através da mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), o texto da reforma mantém 'vícios'. ''Melhora no sentido de acabar com o incentivo fiscal, mas mantém defeitos do atual sistema como o conflito origem/destino, um casuísmo que vai completar 15 anos, de não permitir que os estados produtores de petróleo e energia elétrica cobrem pela produção. O imposto só é cobrado no consumo, o que dá um prejuízo para o Paraná de R$ 500 milhões por ano'', afirmou.
''Vou fazer um projeto de susbstitutivo global. Vou lutar para convencer de que há propostas melhores do que esta, para fazer a reforma completa'', disse o deputado. ''Minha proposta é alternativa. Ela eliminaria o IPI, IOF, ICMS, ISS, PIS e Cofins, e substituiria por um reordenamento do imposto de renda uma parte e, outra parte, com dois impostos seletivos sobre alguns itens da economia, como a energia, combustíveis, comunicação, cigarros, bebidas, veículos, e mais no máximo três ou quatro itens. Colocaria o sistema brasileiro bem próximo do sistema tributário europeu e americano'', relatou Hauly. ''Esses impostos são todos sobre a mesma base tributária e transformou o sistema brasileiro em um manicômio tributário, onde a sonegação e a corrupção tomaram conta.'' (C.O.)


