A Prefeitura de Londrina negou o Habite-se para o prédio construído para funcionar a loja Havan na rua Benjamin Constant duas semanas após a inauguração, em outubro de 2012, mesmo com o cumprimento das diretrizes definidas no Estudo de Impacto de Vizinhança. Para a vereadora Elza Correia (PMDB), presidente da Comissão de Trabalho da Câmara e líder do governo no Legislativo, é mais um indicativo de falta de comunicação entre a Secretaria de Obras, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) e Procuradoria-Geral do Município (PGM).
O fato foi evidenciado ontem, em visita da Comissão de Trabalho ao estabelecimento, dentro da ação de rever a situação dos empreendimentos comerciais inaugurados nos últimos cinco anos. A primeira ação foi a discussão de problema semelhante enfrentado pelo Shopping Boulevard.
Em reuniões no Legislativo com servidores de carreira da administração municipal, Elza e Sandra Graça (SDD), que é vice-presidente da comissão, identificaram que as diretrizes para a instalação do centro de compras previa a construção de uma praça no Marco Zero. A utilização pedida pela administração para o local é impedida pela legislação ambiental, uma vez que é uma Área de Preservação Permanente (APP).
A visita de ontem ao prédio da Havan é a primeira de outras que a comissão pretende fazer, na companhia de um grupo de trabalho com servidores do Ippul, Obras e PGM. No local, os vereadores verificaram que o empreendimento teve as autorizações de demolição do antigo Hotel Berlin, limpeza do terreno e construção liberados. Os trabalhos se iniciaram em 2011 e duraram um ano – a loja foi inaugurada em 10 de outubro de 2012.
De acordo com Elza, os documentos indicam que o EIV para todo o processo foi aprovado pelo Conselho Municipal da Cidade (CMC), com a exceção da construção de cinco salas de aula porque a própria prefeitura não definiu onde devem ser levantadas.
Porém, parecer do Ippul datado de 26 de outubro rejeita a liberação do Habite-se devido a supostos problemas que criaria no tráfego da região, o recuo da fachada menor que o necessário (tem 2,5 metros, enquanto seriam necessários 5 metros) e área de captação pluvial também abaixo do exigido. "Conclusão: falta planejamento. O que acontece é que a Secretaria de Obras não fala a mesma língua do Ippul e da PGM", diz a vereadora.
O parecer que rejeita o Habite-se critica o fato de o estabelecimento ter um grande estacionamento, com mais de 660 vagas para carros, porque supostamente atrairia mais veículos à região, já bastante movimentada e próxima ao Terminal Urbano, além de prejudicar outros estacionamentos ao redor. Além disso, indica, poderia prejudicar pequenas lojas familiares.
O proprietário do prédio, Rachid Zabian, diz que nada disso se confirmou e que o estacionamento sequer funciona na total capacidade e que a obra valorizou a região. Ele lamenta o parecer dado somente após a conclusão das obras. "Nós cumprimos tudo. Como é que não corrigiram durante a execução? Sobre os 2,5 metros de recuo, é o que estava previsto em todas as plantas e a prefeitura nunca corrigiu", afirma, elogiando a iniciativa da Câmara.
A presidente do Ippul, Ignês Dequech, explica que o instituto emitiu parecer favorável ao EIV, mas que o entendimento jurídico da PGM é diferente em relação ao recuo. O processo só é concluído com a assinatura de um termo de compromisso entre a administração municipal e o empreendedor, mas a elaboração depende de entendimento conjunto de todas as repartições.
Procurado, o secretário de Obras, Sandro Nóbrega, estava com o celular desligado.

SAIBA MAIS
Visita de ontem ao prédio da Havan é a primeira de outras que a Comissão de Trabalho da Câmara de Vereadores pretende fazer, na companhia de servidores do Ippul, Secretaria de Obras e PGM.

Objetivo é rever a situação dos empreendimentos comerciais inaugurados nos últimos cinco anos.

Após visita a Havan, cujo Habite-se foi negado duas semanas depois de inaugurada, a Comissão de Trabalho já aponta "falta de comunicação" entre órgãos da Prefeitura de Londrina.

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