O vereador Guilherme Belinati (PP) protocolou nesta terça-feira (27), um requerimento para revogar a cassação do mandato do ex-vereador e deputado federal eleito, Émerson Petriv, o conhecido Boca Aberta (PROS).

Conforme o decreto assinado por Belinati, a decisão da CP (Comissão Processante) que cassou Boca Aberta teve "contornos muito mais políticos, decorrente da polêmica conduta que acompanha a carreira e modo de atuar do vereador do que propriamente uma avaliação jurídica da conduta por ele tomada, considerada pela respeitável maioria do parlamento municipal como ensejadora de 'quebra de decoro'", diz o documento.

Belinati justifica que ainda que a atuação de Petriv tenha sido reprovada pela Câmara, Boca Aberta foi o vereador mais votado do Paraná em 2016 e, neste ano, o mais votado deputado federal de Londrina. "Nesse sentido, e sendo uma das precípuas funções do Legislativo municipal funcionar como caixa de ressonância da soberania popular, o alerta do soberano popular londrinense foi dado: cerca de 25% da população votante de Londrina considera o Boca Aberta como seu legítimo deputado federal", escreveu o vereador.

Segundo o documento, o principal "adversário" judicial de Petriv seria a Câmara de Londrina. Além disso, Belinati alega que os votos em Boca Aberta, "mesmo em caso de uma eventual futura cassação, estão validados para a legenda do PROS e a coligação que esse partido integrou, o que conduz para essa cadeira, o atual deputado federal Valdir Rossoni (PSDB), que, demais de ser originário da região Sul do Paraná (município de Bituruna), ainda está a enfrentar severas e graves acusações de envolvimento em vários e graves escândalos de corrupção durante o governo Richa".

Assim, o vereador pepista acredita que o Judiciário tem impedido a manifestação democrática da vontade dos londrinenses. Belinati pontua que a defesa de Boca Aberta, que sustentou a tese da ilegalidade do procedimento de cassação diante do uso de normas internas declaradas inconstitucionais, possui "plena plausibilidade".

Belinati pediu que a Casa reveja a posição da CP com o argumento de que a Câmara teria "abusado do poder de legislar, editando normas flagradamente inconstitucionais", que teriam sido aplicadas no procedimento de cassação.

Boca Aberta foi cassado em outubro do ano passado por quebra de decoro parlamentar devido a uma "vaquinha" organizada pelo vereador nas redes sociais para pagar uma multa eleitoral. À época,14 vereadores votaram pela cassação e cinco foram contrários.

Se o pedido de Belinati for acatado, Boca Aberta pode exercer o mandato como deputado federal sem o risco de ser deposto. Segundo procurador jurídico da câmara, Miguel Aranega, o decreto ainda não chegou à procuradoria para análise.

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