São Paulo - Três das principais associações de juízes e magistrados do país afirmaram ontem que vão pedir à Procuradoria-Geral da República que investigue possível crime de quebra de sigilo de dados cometidos pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon. Uma varredura determinada pelo CNJ na movimentação financeira de servidores e magistrados do Judiciário está na origem da guerra deflagrada no mundo jurídico. Na última segunda-feira, o ministro Ricardo Lewandowski, em decisão liminar, suspendeu as investigações feitas pelo conselho.
Segundo as entidades, a quebra do sigilo de dados, sem ordem judicial, atingiu 231 mil pessoas - entre juízes, servidores e parentes destes.
A nota conjunta divulgada ontem é assinada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra). Informa, ainda, que pedirão ao presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, que instaure uma correição imediata na corregedoria do CNJ para averiguar e apurar com rigor a quebra ilegal e inconstitucional.
Eliana Calmon afirmou ontem que a instituição realiza investigações patrimoniais de juízes e servidores do Judiciário há quatro anos, mas o trabalho só gerou polêmica quando chegou no Tribunal de Justiça de São Paulo, uma consequência do ''corporativismo'' das associações de magistrados, segundo ela.
Calmon disse que a AMB, a Ajufe e a Anamatra divulgaram informações ''desencontradas e absurdas'' de que ela estaria investigando mais de 200 mil pessoas, com a intenção de fazer um ''verdadeiro linchamento moral''. ''Só posso lamentar (a polêmica), fruto de maledicência e irresponsabilidade da AMB, Ajufe e Anamatra, que mentirosamente desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis'', afirmou Calmon.
Segundo ela, trata-se, na realidade, de uma tentativa de desviar o foco, pois seu trabalho visa ''defender as instituições brasileiras da corrupção, que infelizmente se alastra pelo país''. ''O que está realmente em jogo é a sobrevivência do CNJ. Esse é o verdadeiro ovo da serpente.''
Sobre as investigações, a corregedora também afirmou que nunca houve devassa ou quebra de sigilo e que tudo realizado por sua equipe está dentro da lei. ''Todos os servidores públicos são obrigados a apresentar a declaração de imposto de renda. Não é para ficarem guardados num arquivo, mas para que os órgãos de controle examinem quando houver suspeita de transações ilícitas'', disse Calmon.
Ela argumentou que decidiu fazer investigações pontuais, com base em informações enviadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em casos de movimentações consideradas atípicas - acima de R$ 250 mil. No caso de São Paulo, verificou-se 150 transações do tipo e, por isso, ela decidiu investigar. ''Foram apenas 150, como falar agora em mais de 200 mil investigados? Questionamos, até porque pode ser tudo legal, fruto de herança, sorteio'', explicou.
A ministra disse que a inspeção realizada no TJ de São Paulo verificou que 45% dos magistrados não enviaram à corte suas declarações de imposto de renda, desrespeitando a legislação. Também disse que nunca realizou nenhuma investigação contra ministros do Supremo Tribunal Federal e que ficou sabendo pelos jornais que Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski receberam valores do tribunal, referente a um passivo trabalhista. Questionada se os procuraria para esclarecer o fato, a ministra disse que não, pois ''não se trata de um grupo de amigos''.

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