'Guerra jurídica' avança o 1º turno
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quarta-feira, 27 de setembro de 2006
Catarina Scortecci<br>Equipe da Folha 
Curitiba - Do início do ano até a última sexta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná recebeu 456 representações (ações) contra candidatos. Somente a partir do dia 15 de agosto, quando começou o horário eleitoral gratuito na televisão e no rádio, mais de 300 representações foram protocoladas no órgão. A ''guerra jurídica'', porém, deverá continuar mesmo após o pleito do próximo domingo, quando mais de 7 milhões de paranaenses deverão ir às urnas. É que, até agora, somente cerca de 180 das representações foram julgadas pelo TRE. A maioria das ações, apesar de já ter passado pela análise de pelo menos um juiz, ainda pode ser alvo de recursos, ingressados no próprio órgão ou até no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Das representações já julgadas pelo TRE, oito seguiram para o TSE até agora. Entre os candidatos que apelaram a Brasília está o governador licenciado Roberto Requião (PMDB), candidato à reeleição. O TRE determinou ao peemedebista e a um de seus secretários uma multa no valor de R$ 5.320,00 por ''condutas vedadas''. É que o secretário estaria trabalhando na campanha eleitoral do PMDB durante horário de expediente. A representação foi protocolada no dia 31 de julho pelo candidato ao governo do Estado Osmar Dias (PDT). O recurso do PMDB contra a decisão do TRE foi enviado ao TSE no último dia 4, e ainda aguarda julgamento.
A maioria das representações protocoladas antes do dia 15 de agosto e já julgadas pelo TRE se refere à prática da propaganda eleitoral antes do dia 6 de julho (fora do prazo permitido por lei).
Depois do dia 15 de agosto, as representações referentes ao horário eleitoral gratuito passaram a dominar a pauta das sessões no TRE. A maioria das reclamações diz respeito aos candidatos às eleições proporcionais que faziam menção, durante o horário gratuito, aos candidatos às eleições majoritárias, o que não é permitido por lei. Na reta final, porém, quando os programas gratuitos passaram a priorizar os ataques a adversários, cerca de 100 representações com pedidos de direito de resposta foram protocoladas no órgão. Os campeões de representações foram as coligações Paraná Forte (PMDB/PSC) e Paraná da Verdade (PP/PDT/PTB/PTN/PMN/PTC/PSB/PRONA/PTdoB).
A coligação encabeçada por Requião protocolou cerca de 140 representações no TRE. Osmar ajuizou cerca de 120 ações. O PSL, que ao governo do Estado lançou o candidato Antonio Roberto Forte, ficou em terceiro lugar no número de representações protocoladas, cerca de 30. O Ministério Público Eleitoral também ingressou com cerca de 30 representações contra políticos desde o início do ano até sexta-feira. As coligações Voto Limpo (PPS/PFL) e Paraná Unido (PT/PHS/PL/PAN/PRB/PCdoB) protocolaram, cada uma, cerca de 10 ações. Antes de julho, porém, somente o PT já havia protocolado 13 representações contra políticos.
Uma das ''brigas jurídicas'' encabeçadas pela coligação Voto Limpo, do candidato ao governo do Paraná Rubens Bueno (PPS), foi contra os sites oficiais do atual Executivo, que estariam fazendo ''propaganda institucional irregular''. Com base em decisões do TRE, os sites do governo do Estado permaneceram fora do ar durante quase a metade da campanha eleitoral.


