Curitiba - Guaratuba, no Litoral, pode sofrer a intervenção do governo estadual. Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) comprovou irregularidades nas contas do município em 2001 e 2002, e o relator do processo, conselheiro Heinz Herwig, manifestou-se favoravelmente a intervenção no município. O prefeito de Guaratuba, José Ananias dos Santos (PMDB), terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa no TCE antes do órgão encaminhar o relatório final ao governo estadual.
Uma das irregularidades mais sérias, sob a ótica do TCE, foi o não cumprimento da lei que prevê que 25% da receita dos impostos municipais seja investido em educação. Mas outros itens polêmicos referentes à improbidade administrativa também foram abordados no relatório.
A contratação sem licitação de uma empresa de lavagem de veículos que pertencia a parentes da ex-secretária municipal de Educação Maria Bevervanço também foi investigada. A empresa, que funcionava na garagem da prefeitura, recebeu cerca de R$ 150 mil em 14 meses. A denúncia da contratação da empresa acabou fazendo com que o Ministério Público do Estado pedisse o afastamento da secretária e do prefeito, e do secretário da Fazenda, Joel Machado, e de Obras, Artur Magalhães Neto.
Caso o governo estadual acate o pedido de intervenção, o município de Guaratuba será o segundo a ter seu prefeito destituído nesse ano. Em fevereiro, o prefeito de Matinhos, Acindino Matos Duarte (PMDB), foi afastado após técnicos do TCE apurarem que cerca de R$ 2,6 milhões foram desviados dos cofres públicos. Na ocasião, Duarte não teve direito a apresentar sua defesa no TCE.
Segundo informações da assessoria do TCE, o conselheiro Heinz Herwig optou por dar o direito de defesa ao prefeito de Guaratuba por ele estar afastado do cargo na época em que as diligências foram realizadas, sem poder prestar informações. Ananias dos Santos foi procurado ontem pela reportagem da Folha, mas não retornou as ligações.
Caso o governador Roberto Requião (PMDB) acate um eventual pedido de intervenção feito pelo TCE, ele deve indicar um nome para assumir a administração do município por um período de até um ano. Com o afastamento de Ananias dos Santos pela Justiça, o vice-prefeito Miguel Jamur (PDT) assumiu o cargo. Desde dezembro, Jamur já exonerou mais de 120 funcionários ligado ao prefeito afastado.

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