Guarapuava também regulamenta nepotismo
PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 30 de agosto de 2006
Maria Duarte<br> Equipe da Folha 
Curitiba - Guarapuava (região Central do Estado) regulamentou, em lei, espaço para a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários, presidentes de fundações e autarquias e vereadores.
A Câmara Municipal de Guarapuava aprovou em votação final, na noite da última terça-feira, uma emenda à Lei Orgânica da cidade que prevê percentuais dos cargos em comissão para os parentes das autoridades municipais. Cargos comissionados são aqueles que não exigem concurso público e são preenchidos por critérios políticos.
De acordo com a proposta aprovada pelos vereadores, 5% do total de vagas dos cargos em comissão na estrutura administrativa do poder público municipal podem ser ocupados por parentes em até terceiro grau do prefeito, vice, secretários e presidentes de companhia, fundações e autarquias.
Já na Câmara, o percentual de vagas que podem ser preenchidas por parentes é de 30%. A regulamentação de vagas para os parentes não precisa passar pela sanção do Executivo. Será promulgada pelo legislativo municipal.
Guarapuava seguiu os passos de Toledo (região Oeste), que também votou uma lei prevendo o nepotismo, na semana passada. Em Toledo, a sessão que aprovou a lei foi tumultuada, com protestos da população. O Ministério Público também partiu para o ataque. A Promotoria em Toledo entrou com uma ação civil pública pedindo a exoneração dos parentes empregados na administração pública da cidade, mas a liminar foi indeferida e a questão só será analisada pela Justiça mais tarde. O promotor José Roberto Moreira disse à Folha que pensa ainda em outra estratégia, que é a possibilidade de questionar a constitucionalidade dessa lei.


