Curitiba - Os presidentes da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Valdir Rossoni, e do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, Guilherme Luiz Gomes, iniciaram ontem as conversas sobre o reajuste das taxas do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus), hoje estipuladas em 0,2%. De acordo com o projeto 638/2012, encaminhado no ano passado pelo TJ à AL, os índices passariam para 0,3%, o que significaria aumento de 50%. Os deputados, no entanto, consideram a alteração elevada.
Segundo Rossoni, a expectativa é que os dois órgãos cheguem a um consenso até o fim desta semana, para que a matéria seja votada ainda em 2013. "Após a reunião, nós formamos um grupo de parlamentares, junto com a assessoria nossa e a do TJ, e eles vão encontrar uma proposta dentro do que as lideranças falaram, para depois nós sentarmos com o presidente e rediscutirmos", afirmou.
O tucano não descartou a possibilidade de as alíquotas atuais serem mantidas. "Talvez possamos até encontrar outras formas de aumentar a receita do Tribunal de Justiça. Mas como o acordo ainda não está firmado, eu não posso adiantar, nem falar em valores. Importante é que estamos buscando uma forma de sobrecarregar menos a população", completou.
Conforme o TJ, as verbas do Funrejus são necessárias porque garantem a construção de fóruns e a compra de equipamentos para o exercício da atuação judiciária, como computadores.

Cartórios
Também deve ser votado até dezembro o projeto de lei 609/2013, que reajusta as tabelas do Regimento de Custas em 11,45%. A matéria chegou à AL no final do ano passado, entretanto, após uma série de polêmicas, teve suas votação adiada. Na época, o TJ chegou a propor aumentar os valores de algumas taxas dos cartórios em até 300%. Mesmo reduzindo o reajuste linear para 18,44%, os desembargadores não conseguiram contornar as críticas. Desta vez, a expectativa é que a votação aconteça normalmente.

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