Curitiba - A comissão responsável por revisar o regimento interno da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná realiza hoje sua última reunião, com promessa de polêmica à vista. Nos próximos dias, os parlamentares devem encaminhar o anteprojeto de resolução à Mesa Executiva, de forma a garantir que a matéria comece a tramitar em meados de maio. A pressa se dá em razão das eleições de outubro, que podem atrasar as discussões. Para passarem a vigorar a partir de 2015, as novas regras precisam ser aprovadas em plenário e sancionadas pelo governador Beto Richa (PSDB) até dezembro.
Entre as alterações sugeridas estão o fim da reeleição, na mesma legislatura, dos membros da Mesa, a diminuição no número de comissões técnicas, a definição de critérios para regime de urgência e a extinção da comissão geral, artifício por meio do qual o Poder Executivo acelera a apreciação de propostas de seu interesse.
"Serão 278 artigos (ao invés dos atuais 288), totalmente reformulados e divididos. A linguística inclusive será outra para facilitar o entendimento", contou o presidente do grupo, Pedro Lupion (DEM). O relator da revisão, Edson Praczyk (PRB), acrescentou que outro ponto importante será o fim de reuniões secretas. "Nós entendemos que isso não pode existir mais. Estamos falando em dar publicidade e acesso às informações para a sociedade".
Segundo os parlamentares, apenas um item – relacionado às sanções para casos de quebra de decoro – ficou pendente e será analisado hoje. "Nós seguimos os regimentos da Câmara e do Senado quanto às punibilidades. Em vez de simplesmente a perda de mandato, (serão instituídas) outras medidas, como perda de prerrogativas regimentais", explicou Lupion.
A comissão descartou, contudo, duas sugestões: a que se refere ao abuso de poder econômico no processo eleitoral e a que proibia deputados de relatar matérias de interesse de pessoas físicas ou jurídicas que contribuíram com suas campanhas. "Apesar de nós concordarmos, não teríamos como comprovar. Tratam de matéria eleitoral, (de incumbência) do Poder Judiciário", justificou o presidente.
Integrante da base aliada a Beto na AL, Pedro Lupion falou que, a partir de agora, irá conversar com as lideranças para que todos pensem no regimento não "como um produto de governo ou de oposição". Ele reconhece, porém, que o trabalho será árduo. "Tem gente que está há muito tempo aqui e que está satisfeita com o status quo". A última atualização mais ampla do texto foi efetuada em 1990, em cima de uma resolução datada de 1960.

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