O Movimento Abaixo IPTU vai receber nesta quinta-feira (3), às 13h, o relatório da Mesa Executiva da Câmara Municipal que indeferiu quase 60% das mais de 21 mil assinaturas reunidas pelo grupo para protocolar o projeto de iniciativa popular que revoga o imposto em Londrina. A mudança na PGV (Planta Genérica de Valores) foi aprovada em setembro do ano passado no Legislativo. Os vereadores receberam um estudo comparativo do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) indicando que, do total de participações, 14.145 se enquadraram nos trâmites internos da Casa. Desse número, mais de cinco mil não foram localizadas no Tribunal e 39 títulos estavam com o nome errado. Sendo assim, apenas 8.377 assinaturas foram validadas.

Imagem ilustrativa da imagem Grupo quer saber o motivo do cancelamento de assinaturas para revogar IPTU
| Foto: Reprodução/Arquivo FOLHA


A legislação preconiza, para propostas como essa, a efetivação de pelo menos 5% dos eleitorado londrinense, hoje em 365 mil pessoas. "A ideia é verificar qual o motivo da invalidação das assinaturas. Ainda não temos nenhum norte de defesa porque precisamos saber do critério. Dependendo do que recebermos como resposta, o jeito é recorrer ao Ministério Público", disse um dos líderes do movimento, André Trindade. O Abaixo IPTU já tem uma reunião agendada com os promotores Miguel Sogaiar e Paulo Tavares na manhã desta sexta-feira (4).

Depois da entrega do relatório, o movimento tem 30 dias para regularizar o projeto de lei. O presidente da Câmara, Ailton Nantes (PP), reforçou que "a Casa tem adotado a política de oportunizar a readequação das deficiências apontadas".

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