Os membros do Movimento pela Moralização na Administração Pública de Londrina deliberaram por unanimidade que irão pedir a cassação dos mandatos do deputado federal José Janene (PPB) e do deputado estadual Antônio Carlos Salles Belinati (sem partido). A decisão foi tomada ontem à noite, durante plenária realizada na sede da OAB, e que reuniu mais de 100 integrantes do movimento.
Segundo o advogado e coordenador do Centro de Direitos Humanos de Londrina (CDH), Carlos Roberto Scalassara, o pedido de cassação de Janene se baseia nas ações propostas pelo Ministério Público (MP) de Londrina, e também pela falta de decoro do deputado, que após o ajuizamento da medida cautelar em que é citado como réu, não poupou críticas e ataques pessoais aos promotores Cláudio Esteves, Solange Vicentin e Bruno Galatti. Os três são os responsáveis pelas investigações de corrupção na prefeitura.
Com relação ao filho do ex-prefeito, Antônio Belinati (sem partido), o pedido de cassação será sustentado nas denúncias de que o deputado estadual teria recebido os vencimentos como diretor administrativo financeiro da antiga Companhia Municipal de Urbanização (Comurb), hoje CMTU, enquanto cursava Engenharia Civil na Universidade Estadual de Londrina (UEL), em período integral. O MP também investiga o uso de dinheiro desviado da Prefeitura de Londrina na campanha política de Antônio Carlos, em 98.
O presidente da subseção Londrina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lauro Zanetti, disse que o próximo passo é nomear uma comissão, com cinco membros, que irá juntar provas e redigir o pedido. ‘‘O objetivo é fazer com que sejam punidos todos os envolvidos no esquema, quer pela justiça, quer pela forma política’’, desabafou.
Zanetti não adiantou como o Movimento pela Moralidade deverá solicitar a cassação dos mandatos. ‘‘É muito complexo e tudo será analisado após a nomeação da comissão’’.
O advogado de José Janene, Antonio Carlos de Andrade Vianna, disse que o pedido somente poderá ser encaminhado à Câmara de Vereadores ou ao Fórum de Londrina. ‘‘Assim que formos citados, vamos analisar. É um direito de requerer. Nós vivemos em um país democrático em que é permitido até dizerem essas bobagens’’, concluiu Vianna.
O deputado federal é citado na medida cautelar proposta dia 17 pelo Ministério Público. Na última segunda-feira, Janene, a mulher, Stael Fernanda Rodrigues Lima, as filhas Danielle e Michelle Janene, e outros 25 réus, tiveram os sigilos bancários, fiscais e telefônicos quebrados e os bens indisponibilizados pelo juiz da 5ª vara cível, Alberto Júnior Veloso.
Segundo o Ministério Público, existem fortes indícios que José Janene tenha se beneficiado do esquema de desvio de dinheiro da Prefeitura de Londrina, através de licitações fraudadas na antiga Companhia Municipal de Urbanização (Comurb), hoje CMTU.
Janene também é citado em outras duas ações civis públicas por improbidade administrativa propostas em junho e maio. Ele teve os sigilos quebrados, mas conseguiu reverter a decisão no Tribunal de Justiça do Paraná.
Antônio Carlos Belinati é réu na ação civil pública proposta no dia 10 de junho por participação no desvio de R$ 212 mil da Autarquia Municipal do Ambiente (AMA), através de cartas-convite fraudadas. O deputado não foi localizado pela reportagem.
O corregedor geral da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PPB-CE) foi questionado recentemente pela Folha sobre que providências poderiam ser tomadas contra Janene. Mas disse que só irá se pronunciar após receber oficialmente os documentos das investigações.

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