O Grupo J. Malucelli assinou um acordo de leniência de R$ 100 milhões com o MPF (Ministério Público Federal) e no MP (Ministério Público) do Paraná nas operações Rádio Patrulha, Piloto, Sépsis, Lava Jato (Integração) e Greenfield. A tratativa contempla atividades de prepostos, empregados, administradores, sócios e acionistas das empresas do grupo econômico que possam caracterizar atos de improbidade administrativa e/ou infrações contra o sistema financeiro nacional. O entendimento envolve crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro oriundos de ilícitos com a administração pública e formação de organização criminosa que envolvam a gestão de concessões de rodovias no Paraná.

O valor será pago em oito parcelas anuais, sendo a inicial com vencimento na primeira quinzena de setembro. Desse montante, R$ 20 milhões serão adimplidos a título de multa, prevista na Lei de Improbidade Administrativa, e R$ 80 milhões serão repassados para reparação de danos. Do total, 27% serão revertidos ao Estado do Paraná e 73% à União.

Na esfera estadual, o acordo abrange a atuação desse grupo de empresas identificada no curso da Operação Rádio Patrulha, que revelou o pagamento de vantagens a agentes públicos e a prática de lavagem de dinheiro a partir de fraude em licitações ocorridas no programa do governo estadual “Patrulha do Campo”.

DELAÇÃO

No acordo assinado, além de reconhecer os ilícitos praticados e efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, as empresas se comprometeram a fornecer informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros e a apresentar dados de movimentação financeira entre 2009 e 2018 para a investigação dos fatos. Assumiram, ainda, o compromisso de adotar medidas especiais de integridade e transparência, com o objetivo de aperfeiçoar suas políticas de governança e compliance, incluindo mecanismos de controle e fiscalização mais eficientes para evitar a repetição de condutas ilícitas no futuro, com a implantação de canal de incentivo a notícias de irregularidades.

Num período de 32 meses, o grupo empresarial estará sujeito também a um regime de monitoramento independente para assegurar que o programa será efetivamente implementado. O acompanhamento será realizado por profissional especializado escolhido pelas colaboradoras a partir de uma lista tríplice, facultado ao MPPR e ao MPF o veto.

O presidente do grupo, Joel Malucelli, chegou a ser preso em setembro de 2018 pela Operação Rádio Patrulha do Gaeco, um mês antes das eleições, na mesma investigação que envolveu o ex-governador Beto Richa (PSDB). Ambos negam as acusações.

A FOLHA tentou contato na sede do grupo em Curitiba, mas ninguém atendeu os telefonemas no departamento jurídico da J. Malucelli para tratar dos termos do acordo de leniência. O advogado Rodrigo Nicoletti Alves, que assinou o acordo pela empresa, também não foi encontrado no seu escritório.

BALANÇO

Com o acordo de leniência assinado, a força-tarefa Lava Jato no Paraná chega a 16 acordos de leniência celebrados. Considerados também os acordos de colaboração e reparação, o total recuperado ultrapassa R$ 14,6 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões já foram efetivamente devolvidos para as vítimas. Já a força-tarefa Greenfield, que investiga um desvio dos fundos de pensão, bancos públicos e estatais, foi responsável pela recuperação de mais de R$ 11,8 bilhões, dos quais R$ 507 milhões já retornaram aos cofres públicos.

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