O governo federal publicou ontem no ‘‘Diário Oficial’’ da União Medida Provisória (MP) concedendo aumentos salariais reais e diferenciados para 11 categorias específicas do Estado, que variam de 62% a 251%. O aumento está valendo desde o dia 1º, e beneficia 7.585 servidores da administração direta - 4.206 deles inativos, que têm assegurado o direito de receber integralmente o reajuste dado aos 3.379 ativos. O total de servidores federais é de 545 mil (ativos) e 567 mil (inativos).
O ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira, criticou setores do Congresso que tentam manter privilégios na reforma previdenciária. ‘‘A batalha mais brava do governo é justamente essa: mostrar que não dá para o Estado pagar salário integral a seus aposentados, mas não há santo que convença os deputados e senadores disso’’, disse.
A correção salarial anunciada ontem faz parte da política de Bresser de reestruturar os salários dos servidores de nível superior que compõem o núcleo estratégico do Estado. ‘‘Queremos gente boa e bem paga’’, afirmou. Em 1995, tiveram aumentos reais os auditores fiscais da Receita, fiscais do Tesouro Nacional, gestores e diplomatas. Desta vez, os beneficiados são das áreas jurídica, de informações e de atividades voltadas para a reforma agrária.
Por outro lado, os demais servidores públicos do Executivo estão há quase três anos sem receber reajuste. A última atualização salarial para recompor a inflação foi feita em janeiro de 1995. O governo não tem planos para dar o aumento. ‘‘Neste momento, o governo não está discutindo este assunto’’, resumiu o ministro Bresser.
Os aumentos foram concedidos por meio da criação de uma gratificação de desempenho, que vai funcionar como uma ‘‘parte variável’’ dos salários desses servidores estratégicos. Com o tempo, o funcionário poderá ter seu salário diminuído se não mantiver uma avaliação de 100% de seu desempenho. A medida vai representar um impacto na folha de pagamento de pessoal estimado em R$ 171 milhões anualmente, segundo contas do Ministério da Administração.
As carreiras beneficiadas foram as de advogado da União, assistente jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU), defensor público da União, assistente jurídico não transposto para a carreira da AGU, procurador e advogado de autarquias e fundações públicas federais, procurador do Tribunal Marítimo, servidores de níveis médio e superior do grupo de informações do Gabinete Militar da Presidência da República (futura Agência Brasileira de Informação), fiscal de cadastro e tributação rural, orientador de projeto de assentamento e engenheiro-agrônomo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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