A Secretaria Municipal de Gestão Pública quer conceder uma gratificação de R$ 800 nos salários de até 40 servidores efetivos ligados ao setor de licitação das administrações direta e indireta que gera, no ano, pelo menos R$ 384 mil. Além dessa medida, é proposta a criação de 10 coordenadorias que seriam divididas com a Secretaria de Cultura com a justificativa de agilizar os procedimentos de concorrência e intensificar a fiscalização de contratos e convênios.
As medidas constam de um projeto de lei que tramita pelas comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Londrina, as quais devem propor pareceres para a discussão da matéria em Plenário.
Conforme o projeto, a idéia é ''centralizar todo o processo licitatório'' da administração de forma a garantir um ''melhor controle dos gastos e das compras, agilidade no processo, economia processual'', além de acompanhar e fiscalizar os convênios e contratos do Executivo. Na prática, isso deve significar no caso da licitação editais mais amplos para cada setor demandado, uma vez que as compras de bens e serviços seriam feitas em pacotes maiores. Essa é a previsão do secretário municipal de Gestão Pública, Jacks Dias.
De acordo com ele, a proposta de gratificar o pessoal envolvido no corpo já existente e no grupo a ser centralizado na Gestão seria uma forma de motivar a equipe e valorizá-la. ''Porque isso fará com que as licitações sejam agilizadas, pois demandarão todo um trabalho de planejamento e pesquisa anterior'', declarou, para enfatizar: ''Andamos hoje passo de tartaruga da forma como o trabalho está organizado (são 13 funcionários e um diretor). A meta é que todos sejam capazes de um dia ser pregoeiros'', disse, referindo-se ao técnico próprio para a modalidade de pregão, mais recente na área de licitação.
A respeito das coordenadorias a serem criadas, Dias garante que será feita uma ''mera realocação'' de pessoal, sem necessidade de novas contratações. Em relação ao impacto financeiro, definiu que ele está avaliado em R$ 12 mil/ano: isso, no entanto, contando que 22 postos de técnicos e gestores podem ser extintos. Caso não sejam, esse montante sobe para R$ 436 mil anuais R$ 384 mil apenas provenientes da gratificação, que, salienta o secretário, ''pode ser revogada pelo prefeito a qualquer momento''.
Esta semana, o secretário municipal de Fazenda, Wilson Sella, declarou durante a apresentação quadrimestral das contas do Executivo que seria impossível a reposição salarial este ano aos servidores públicos municipais, que reivindicam desde o ano passado reposição salarial. Questionado se o projeto encaminhado à Câmara não afronta o argumento da Prefeitura, Dias acredita que não: para ele, as mudanças na equipe de licitação devem trazer economia ao erário, futuramente. ''Vai mexer na capacidade de compra do Município, pois economizaremos, com certeza'', anteviu o secretário.
O projeto recebeu substitutivo da Prefeitura esta semana e foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

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