Grupo de advogados recorre ao STF contra posse de Cristiane Brasil
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segunda-feira, 22 de janeiro de 2018
André Ítalo Rocha e Luci Ribeiro<br> Agência Estado 
São Paulo - O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes esperava para este domingo (21) uma decisão da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, sobre o pedido de liminar para reverter a sentença do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que autorizou a posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. Na noite de sábado (20), o grupo de advogados informou pelas redes sociais que havia entrado com o pedido de liminar. O movimento tem pressa. A cerimônia de posse da deputada está marcada para ás 9 horas desta segunda-feira (22).
O grupo é o mesmo que moveu a ação popular que suspendeu a posse de Brasil por duas semanas. No pedido de liminar, os advogados argumentam que o ministro do STJ responsável pela liberação, Humberto Martins, "não detém competência para tanto".
Deputada federal pelo PTB, Brasil foi indicada pelo presidente Michel Temer para assumir o Ministério do Trabalho no lugar de Ronaldo Nogueira, que pediu demissão no fim de 2017 para se dedicar às eleições deste ano.
No entanto, em 8 de janeiro, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), suspendeu a posse, argumentando que a nomeação desrespeita a moralidade administrativa, pois ela já foi condenada pela Justiça trabalhista. O magistrado acatou pedido de liminar em uma das seis ações populares protocoladas na Justiça Federal do Rio pelo movimento de advogados.
A AGU (Advocacia-Geral da União), porém, entrou com diversos recursos para liberar a posse e, após sucessivas derrotas, conseguiu a autorização do STJ no sábado. Até o fechamento desta edição, o STF ainda não havia se pronunciado sobre o pedido de liminar.


