Grupo da PEC 37 finaliza texto sem consenso
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quinta-feira, 13 de junho de 2013
Matheus Leitão<br>Folhapress
Brasília - O grupo de trabalho criado para discutir o poder de investigação do Ministério Público e das polícias escreveu uma proposta ontem, mas a redação final não é consenso nas duas categorias. Esse relatório, com sugestões para subsidiar mudanças na proposta de emenda à Constituição (PEC) 37 - que versa sobre o tema - será discutido agora separadamente entre os procuradores e os policiais.
Coordenador do grupo, o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, explicou que "não há mais tempo ou espaço para mudança do texto". "O que sai hoje é um texto final que agora os membros da corporação vão dizer se aceitam ou não", disse.
Criado para discutir "o aperfeiçoamento da investigação" após acirramento da disputa entre o Ministério Público e a Polícia Federal, o grupo se reunirá no dia 18 pela última vez, quando as corporações dirão se aceitaram ou não as mudanças.
As categorias estão pressionadas pelo ultimato do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que afirmou que a emenda será votada no dia 26 pelo plenário da Casa, com ou sem acordo.
"Se eles não aceitarem o texto, o grupo vai dizer: não houve acordo e agora o Congresso segue o seu (ritmo) normal", disse Caetano.
Ao sair da reunião, o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Alexandre Camanho, afirmou que "refuta a palavra consenso". "Há diferença de percepções, mas houve aproximações. É o resultado final do grupo", disse Camanho.
"Chegamos o mais próximo de um consenso, com bastante equilíbrio", afirmou Fernando Segóvia, representante da Polícia Federal.
Histórico
O grupo foi criado porque no formato atual a emenda tira o poder de investigação do Ministério Público e limita esta atribuição apenas às polícias civis e federal. Os procuradores poderão somente solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. Diante da pressão do Ministério Público, a Câmara criou o grupo em abril, com representantes dos dois lados, para discutir o tema.