Imagem ilustrativa da imagem Grupo criminoso tentou corromper agente do Gaeco


Em 20 de março de 2015, com autorização do juiz Juliano Nanuncio, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), formado por promotores e policiais civis e militares, levava à prisão 19 pessoas, incluindo auditores da Receita Estadual e empresários e "laranjas", deflagrando a primeira fase da Operação Publicano, uma referência ao coletor de impostos na época do Império Romano. Também havia mandado de prisão contra o auditor Márcio de Albuquerque Lima, apontado como líder da organização criminosa, mas ele ficou foragido por 40 dias, até se entregar, em 29 de abril.

Embora a operação tenha sido deflagrada somente em março, as investigações do Gaeco começaram muito antes, em julho de 2014. Também com autorização de Nanuncio, promotores e policiais se valeram do chamado "agente infiltrado", um agente do Gaeco que recebeu oferta de suborno de policial civil ligado ao grupo criminoso.

O policial queria obter informações privilegiadas sobre investigações do Ministério Público justamente porque o grupo criminoso suspeitava que a cobrança de propina já não era mais tão sigilosa. Alguns empresários já haviam aceitado fazer acordo de delação premiada e começaram a detalhar, em troca de redução de pena, quanto e para quem pagavam propina e quanto imposto conseguiam sonegar.

"Certo é que, sem uma prévia cadeia de crimes, de forma estável e permanente, não haveria razões para se desejar uma corrupção policial com o intuito de ter ciência de investigações criminais", escreveu o juiz Juliano Nanuncio na sentença ao analisar os fatos que demonstram a existência da organização criminosa.

A denúncia foi ajuizada em abril de 2015, mas, em razão da bombástica delação premiada do auditor Luiz Antonio de Souza, em maio acabou aditada. Nela foram acrescentados os nomes de 11 auditores, especialmente os da alta cúpula, em Curitiba, que segundo o delator, também integrava o esquema corrupto, fazendo vistas grossas à cobrança de propina pelos auditores de Londrina e ficando com parte do suborno arrecadado. Parte foi absolvida pela juiz.

Na delação, Souza envolveu o governador Beto Richa (PSDB), afirmando que a campanha tucana de reeleição teria sido beneficiada com dinheiro oriundo de propina. Em Londrina, mais de R$ 1 milhão teria sido arrecadado a pedido de Lima que, por sua vez, obedeceu ao comando do empresário Luiz Abi Antoun, parente distante do governador e "eminência parda", nos dizeres do MP, no governo estadual. Abi, que chegou a ser preso em junho do ano passado por este motivo, é réu na Publicano 2 e apontado como líder político do esquema, e Beto investigado pela Procuradoria Geral da República em inquérito instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governador e o PSDB negam veementemente qualquer irregularidade na campanha.

As operações publicanos se seguiram e já chegam à sétima fase. A Receita Estadual também passou a investigar os auditores envolvidos – são 73 até agora e um dos processos administrativo disciplinar chegou à demissão de Souza, em novembro. Paralelamente, a Receita também está fazendo auditoria em todas as fiscalizações feitas em empresas envolvidas na Publicano. Até outubro, as autuações chegavam a R$ 1,8 bilhão – valor do orçamento do município de Londrina para 2017. O montante inclui o imposto sonegado, multa e juros e se refere aos últimos cinco anos. Ao todo, foram lavrados 525 autos de infração. (L.C.)

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