Curitiba - Os parlamentares que estudam a reforma do regimento interno da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná aprovaram ontem a extinção da comissão geral – manobra utilizada frequentemente pela base governista para acelerar a tramitação de projetos de interesse do Poder Executivo. A medida possibilita que matérias sejam votadas em plenário sem a necessidade de análise por parte das comissões internas da Casa.
Segundo o deputado Pedro Lupion (DEM), que preside o grupo, a ideia é que essa e outras alterações componham um anteprojeto de lei, para ser apreciado em plenário. Como o ano legislativo se aproxima do fim, a expectativa é que a votação aconteça apenas no meio de 2014 e, assim, que o novo regimento passe a valer a partir de 2015. "A minha ideia era que hoje (ontem) os parlamentares chegassem com um texto para melhorar o capítulo que trata das comissões gerais. Começou-se um debate nesse sentido, mas depois eles resolveram propor a extinção, que passou por unanimidade", contou.
O líder do PT, Tadeu Veneri, argumentou que o legislativo paranaense é o único que se utiliza desse tipo de artifício. "Nós vivemos uma situação de excepcionalidade. Quando o governo, e isso o governo que for, tem a intenção de aprovar um projeto de sua autoria, a forma mais rápida e mais fácil de evitar o debate é realizar três sessões extraordinárias, com pedido de comissão geral. Em menos de 24 horas o projeto sai daqui assinado e impacta na vida de milhares de pessoas que nem sabem o que foi votado."
Outras questões levantadas na reunião de ontem foram a proibição do porte de armas nas dependências da AL, exceção feita aos integrantes do Gabinete Militar, e o cadastramento obrigatório dos jornalistas que acessam o Comitê de Imprensa. Em encontros anteriores, os deputados já tinham proposto o fim da reeleição, na mesma legislatura, dos cargos da Mesa Executiva, e o enxugamento da Mesa.
Além de Lupion e Veneri, integram a comissão os parlamentares Edson Praczyk (PRB), Rasca Rodrigues (PV) e Nereu Moura (PMDB).

mockup