A Prefeitura de Londrina deve contar com uma platéia de peso, hoje de amanhã, durante a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2006 à Câmara de Vereadores. A promessa é de galerias lotadas por servidores em greve, conforme convite aceito ontem na assembléia de avaliação do movimento. A paralisação da categoria completa hoje 53 dias sem qualquer sinal de negociação.
O acompanhamento da prestação ganhou contornos de protesto ontem na asssembléia realizada em frente à Prefeitura. O objetivo dos servidores é descobrir exatamente o quanto a administração tem arrecadado e dispendido ao pagamento de pessoal. O questinamento tem origem nas afirmações sistemáticas do prefeito Nedson Micheleti (PT) conforme as quais o gasto com pessoal está no limite do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o presidente do Sindicato que representa o funcionalismo, o Sindserv, Marcelo Urbaneja, os servidores foram chamados a acompanhar a apresentação dos números ''já que o prefeito não criou a comissão permanente de acompanamento das finanças. Queremos agora ver o que esatá acontecetenco com o caixa do Município, ou qual será a desculpa davez para a não reposição das perdas salariais'', disse.
Também hoje de manhã, o sindicato apresentará um estudo feito por técnicos do Dieese a respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). De acordo com Urbaneja, a análise dos economistas aponta índice de reposição com ou sem a anulação do Plano. ''Em 2005, o Dieese calculou, no fim do ano, que a Prefeitura teria possibilidade de conceder 11% de reposição da inflação sem mexer no PCCS. Com a correção deste ano, poderiam conceder mais de 15%, se anulassem gratificações absurdas a algumas minorias de funcionários'', afirmou.
Outra dúvida - dessa vez, também da Câmara - é se a prestação de contas vai considerar ou não a inclusão de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) na Receita Corrente Líquida. Isso afeta diretamente o limite de 54% de gastos com pessoal imposto pela LRF. Determinação feita ano passado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) à Prefeitura indica que essa receita não pode se destinar à folha, o que diminui a possibilidade de incrementar as despesas do gênero.
Dúvida semelhante sobre a verba federal foi protocolada mês passado em consulta feita pela Prefeitura de Foz do Iguaçu à Diretoria de Contas Municipais (DCM) do TC - a posição para Foz poderia valer para as demais prefeituras que passam por situação idêntica. Ontem, contudo, a presidência da DCM informou ter emitido parecer contrário à inclusão do SUS; agora, é necessário parecer da auditoria do Tribunal, para que o assunto seja levado a votação em Plenário.
Desconto - A Prefeitura foi notificada ontem da liminar expedida pelo juiz da 7 Vara Cível, José Cichocki Neto. A decisão datada da última segunda-feira impede a administração de efetuar o desconto dos dias parados da atual greve, em reiteração a despacho do mesmo juiz emitido em maio passado. A assessoria do prefeito afirmou que o Executivo vai recorrer da liminar, com o argumento de que, se não o fizesse, ''daria amparo para que a greve não tivesse penalidades''.

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