Greve afetará 80 mil ações em Londrina
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quarta-feira, 23 de julho de 2003
Giovana Kindlein<BR>Reportagem Local 
Oitenta mil processos que tramitam no Fórum de Londrina deverão ficar em suspenso por oito dias caso os 27 juízes estaduais da comarca adiram à paralisação programada entre os dias 5 e 12 de agosto. Não deverão sofrer interrupção apenas cerca de 600 ações que tratam de liberdade e risco de morte.
Hoje, grande parte dos processos permanecem intactos nos arquivos que recobrem as paredes das varas cíveis, criminais, da Família, e da Infância e Juventude, por conta das férias forenses de julho, que se encerram somente no dia 31,
''Os juízes vão parar mesmo'', afirmou a diretora interina do Fórum de Londrina, juíza da 2Vara Criminal, Lídia Maejima.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local, Lauro Zanetti, a decisão trará sérios prejuízos à sociedade como a morosidade e o adiamento de atos que visam trazer paz entre as partes em conflito. ''A Constituição não admite que os representantes do Poder façam greve. Imagine um presidente da República em greve'', disse ele ontem. Segundo Zanetti, os juízes são o próprio Poder Judiciário. ''Eles não são inferiores ou superiores aos outros poderes'', observou.
Embora admita que a greve trará prejuízos à sociedade, o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), juiz Wellington Emanoel Coimbra de Moura, acha que ''a ilegalidade da paralisação é muito pequena em relação à crise institucional que poderá ocorrer com a aprovação da reforma da Previdência''. Ele cita os conceituados juristas, Ives Granda e Celso Antônio Bandeira de Melo, que asseveram a inexistência de inconstitucionalidade na paralisação dos juízes. ''O governo está nos tratando como servidores públicos, esquecendo da especificidade inerente ao Poder Judiciário'', disse, acrescentando que ''esse novo modelo será muito parecido com o totalitário''.
A estimativa de Lídia, a grosso modo, é de que um juiz da vara criminal presida de 10 a 12 audiências por dia. Em oito dias, isso representaria em torno de 80 audiências que deixariam de ser realizadas. Multiplicado pelas cinco varas criminais, esse número equivaleria a 400 audiências não realizadas. Porém, a juíza destaca que ''um juiz trabalha de 10 a 14 horas por dia e, normalmente renuncia horas de lazer e de sono para concluir sentenças''.
Os juízes federais ainda não decidiram se aderem ou não à greve. O juiz diretor do Foro de Circunscrição Judiciária de Londrina, Décio José da Silva, disse ontem que não tem uma posição definida sobre o protesto.
Embora não discuta o mérito das reivindicações dos juízes, Zanetti considera a paralisação ''um desrespeito ao sistema jurídico vigente''. A preocupação, conforme o presidente da OAB local, é manter o Estado Democrático de Direito dentro dos seus limites. ''Nós devemos observar isto, sob pena de revogarmos este mesmo direito'', alertou Zanetti. Segundo ele, é preciso serenidade e bom senso. ''Se alguma norma tem que ser mudada, que seja de maneira legal, via Congresso Nacional'', finalizou.


